A Prefeitura de Mauá realizou na segunda-feira (1º de junho) a primeira reunião do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Violência, iniciativa que marca o início da construção de uma rede integrada de prevenção, acolhimento, atendimento e proteção às vítimas de violência em suas diferentes formas na cidade. O encontro ocorreu na Secretaria de Saúde e reuniu representantes de diversas áreas da administração municipal.
A iniciativa ocorre após a elaboração do Protocolo Municipal de Atendimento às Vítimas de Violência Interpessoal e Autoprovocada pela Secretaria de Saúde. A proposta agora é ampliar a articulação entre os diferentes setores da gestão pública para definir fluxos, responsabilidades e estratégias conjuntas de atuação.
A próxima reunião já está marcada para o dia 3 de julho. Até lá, cada secretaria deverá apresentar os procedimentos atualmente adotados quando recebe casos de violência, permitindo a construção de fluxo único e articulado entre os diversos órgãos envolvidos. “Este é o momento de organizar a rede. Precisamos fazer o básico bem feito para, depois, avançarmos para etapas mais complexas. Nosso desafio é manter o comprometimento e a participação de todos ao longo do tempo. Definir claramente o papel e a responsabilidade de cada setor é fundamental para que possamos oferecer um atendimento realmente efetivo e humanizado às vítimas”, afirmou Katia Navarro Watanabe, secretária adjunta de Saúde.
O comitê segue diretrizes defendidas pelo Ministério da Saúde e terá a missão de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar ações da rede intersetorial, envolvendo áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública, justiça e políticas públicas voltadas para grupos vulneráveis. O trabalho contempla todos os tipos de violência, incluindo casos que envolvem mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população negra, povos indígenas, população LGBTQIAPN+ e pessoas adultas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência é definida como o uso intencional da força física ou do poder contra si próprio, outra pessoa ou grupo, com potencial de causar lesão, sofrimento psicológico, deficiência ou morte. No Brasil, as violências figuram entre as principais causas de morte prematura, especialmente entre pessoas de até 39 anos de idade, além de produzirem impactos profundos na saúde física, mental e social das vítimas.
Os dados epidemiológicos do município reforçam a importância da iniciativa. Entre 2020 e maio de 2026, Mauá registrou 6.905 notificações de violência envolvendo moradores da cidade. A violência física lidera os registros, com 3.067 casos, seguida pela violência autoprovocada, com 1.966 notificações, e pela violência sexual, que soma 1.069 ocorrências.
Entre os números que mais preocupam os especialistas está o crescimento dos casos de violência autoprovocada, que passaram de 157 registros em 2020 para 423 em 2023, maior número no período analisado. Também chama atenção a incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as vítimas do sexo feminino, a faixa etária de 10 a 14 anos concentra o maior número de notificações, com 259 registros desde 2020. Já entre as crianças de até 9 anos foram contabilizados 311 casos no mesmo período.
Os dados, porém, representam apenas os casos oficialmente notificados. A subnotificação ainda é considerada um dos principais desafios para dimensionar a real magnitude do problema e para formular políticas públicas eficazes.
“São essas informações que orientam nossas ações e estratégias. Quando um caso não é notificado, ele deixa de aparecer nas estatísticas e não recebe a atenção necessária. É fundamental que os profissionais façam esse registro de forma técnica, sem julgamentos e com o coração aberto para acolher. Isso é humanização do atendimento. A notificação não gera ônus à vítima. Pelo contrário, é um instrumento que fortalece a proteção, o cuidado e a construção de políticas públicas mais eficientes”, destacou Kátia.
Gerente da Vigilância Epidemiológica de Mauá, Kelly Del Ré reforçou que a notificação é obrigatória e essencial para o enfrentamento das violências. “Muitos profissionais ainda têm receio de notificar, mas essa é uma obrigação legal e ética. Quando uma situação não é devidamente registrada, deixamos de conhecer a realidade e comprometendo e até inviabilizando uma situação que precisa ser enfrentada. Sabemos da existência da subnotificação e, justamente por isso, cada informação adicional é importante para compreendermos o cenário real da violência no município e desenvolver respostas adequadas”, explicou.
Além de permitir o conhecimento da magnitude do problema, a notificação insere a pessoa em situação de violência em uma linha de cuidado e proteção, contribuindo para o acesso a serviços de saúde, assistência social, apoio psicológico e mecanismos de proteção previstos em lei.
Durante a reunião também foram discutidos conceitos presentes no novo protocolo municipal, entre eles a importância do acolhimento humanizado, da escuta qualificada e da chamada Sala Lilás. Apesar do nome, o termo não se refere a um ambiente pintado de lilás, mas a uma metodologia de acolhimento mais reservada, humanizada e acolhedora para mulheres em situação de violência, evitando exposições desnecessárias e reduzindo a revitimização.
“Estamos iniciando uma construção coletiva. Na próxima reunião, cada secretaria apresentará seu fluxo de atendimento para que possamos integrar todos os processos ao protocolo da saúde. A partir daí, estabeleceremos responsabilidades para definir ações e metas conjuntas. Trata-se de um sonho antigo que começa a se concretizar. Primeiramente, organizamos a saúde e agora estamos ampliando essa construção para toda a rede”, afirmou Patrícia Tondeli Martins de Castro, enfermeira de referência da Linha de Cuidado da Atenção Especializada e responsável pela condução do encontro.
Secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Mauá, Cida Maia destacou que a criação do comitê representa avanço importante no fortalecimento e atuação do poder público. “Há muito tempo buscávamos construir esse fluxo integrado, especialmente com a saúde. No caso das mulheres, nosso desafio é conseguir agir antes que a violência chegue ao seu desfecho mais grave. Agora é hora de ajustar os mecanismos e fortalecer a atuação conjunta, pois o enfrentamento à violência exige atuação permanente. E não é responsabilidade de uma única secretaria, mas de toda a rede de proteção. Uma tarefa coletiva, que exige diálogo, compromisso e ação coordenada”, ressaltou.
Além da integração dos serviços, o protocolo municipal estabelece diretrizes para acolhimento humanizado, escuta qualificada e encaminhamento adequado das vítimas. O documento reforça a importância de evitar a revitimização, garantir atendimento sigiloso e promover o acesso aos serviços de saúde, assistência social, apoio psicológico e proteção jurídica.
A expectativa é que o trabalho desenvolvido pelo comitê fortaleça a rede de atendimento do município, qualifique os fluxos de assistência e contribua para a construção de políticas públicas cada vez mais eficazes no enfrentamento às diversas formas de violência.