A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Mauá no último dia 8, realizou a entrega de 24 títulos de regularização fundiária para 24 famílias cujos lotes já estavam em ordem, mas a documentação carecia de informações para titular o proprietário.
São 12 famílias do Jardim Cerqueira Leite, uma do Oratório, uma do Jardim Ipê, duas do Parque das Américas, duas do Jardim Canadá, cinco do Jardim Zaíra e uma do Itapark.
A titularidade sai, predominantemente, em nome das mulheres. Isso ocorre para proteger sua permanência na residência junto com os filhos em casos de separação, até decisão definitiva da Justiça.
“Mauá tem cerca de 10 mil moradias para serem regularizadas, muitas devido ao incentivo da ocupação irregular, mas estamos superando o número de 2.500 de títulos com matrículas em cartório”, explicou o vice-prefeito Juiz João Veríssimo. Só recentemente a regularização fundiária foi possível, uma vez que várias áreas eram protegidas por serem consideradas terras indígenas. “Há muito o que fazer, mas a administração municipal prioriza saúde, educação, trabalho e moradia, porque isso muda a vida das pessoas”, completou Veríssimo. O vice-prefeito ainda lembrou que será iniciada a construção de 120 unidades habitacionais no Jardim Oratório, que o município está investindo, em parceria com o Governo Federal, na reurbanização de uma área no Chafick/Macuco, no Jardim Zaíra, e reorganizando espaços da cidade.
“Ter um lar significa ter dignidade. O título de regularização fundiária representa segurança jurídica para as famílias”, disse o secretário de Habitação, Fernando Rubinelli.