Formação com decibelímetro, equipamento que mede a variação do nível de ruídos, vai facilitar implementação da lei contra pancadões, aprovada recentemente pela Câmara
Na última quarta-feira (5), Guardas Civis Municipais (GCM) de São Bernardo do Campo passaram por treinamento com decibelímetro no Centro de Formação e Ensino em Segurança Urbana, localizado no Parque Santo Antônio. O curso, realizado em parceria com a GCM de Diadema, capacitou 50 guardas a utilizar o equipamento, que mede a variação do nível de ruídos.
O curso foi ministrado pelo subcomandante da GCM de Diadema, Valdinar Sirilo. Nessa cidade, as festas com veículos com som muito alto, conhecidas como pancadões, são proibidas desde 2011. Em São Bernardo, uma lei semelhante foi aprovada em dezembro de 2013 pela Câmara municipal.
Em São Bernardo, a fiscalização e o controle dos ruídos na cidade são realizados pela Secretaria de Gestão Ambiental em conjunto com a GCM.
Como parte da formação para implementar essa nova lei, os guardas receberam instruções dos técnicos da Secretaria de Gestão Ambiental sobre como registrar esse tipo de infração.
Controle – Aprovada em 18 de dezembro de 2013 pela Câmara de São Bernardo, a lei fortalece a fiscalização e o controle de ruídos nas ruas da cidade, estipula multa aos infratores que vão de R$ 300 à R$ 4.700. A lei estipula também limites máximos de ruídos para regiões residenciais. Durante o período diurno, das 6h às 19h, por exemplo, é estabelecido 55 decibéis. Esse valor cai para 45 decibéis à noite, das 19h às 6h.
As infrações são de três tipos: leve, para 10 decibéis acima do limite, com multa de R$ 300; grave, para sons acima de 11 a 40 decibéis do permitido, com multa de R$ 2.100; e gravíssima, para os casos acima de 41 decibéis, com pena de R$ 4.700.