Ações impetradas na justiça comum surtem efeito rápido e agora a decisão vai para a justiça eleitoral que deve seguir mesmo entendimento
Em decisão judicial divulgada dias atrás, a justiça devolveu aos ex-dirigentes do PMDB de São Caetano do Sul, através do advogado Adauto Reggiani – o comando da sigla a Nilo Ribeiro Figueiredo, José Sacucci Filho e Floriano Leandrini – que comandavam o partido na cidade, antes das eleições de 2012, que elegeram o sr. Paulo Pinheiro como prefeito da cidade.
Paulo Pinheiro contra o tempo para não perder o cargo
A comissão provisória anterior volta a comandar a sigla, destituindo do cargo Gisleine Pinheiro, filha do prefeito Paulo Pinheiro, que substituiu Angelo Pavin e subsequentemente Paulo Pinheiro no comando com a devida e pontual interferência do vice-presidente da República Michel Temer.
A justiça entendeu que os atos da executiva municipal não podem ser revertidas pela executiva estadual e nem por intervenção da nacional segundo o estatuto do PMDB, – caso que aconteceu na cidade em 2012 aceitando filiações de mais de 120 pessoas à época, para conseguir quórum para intervir e comandar a legenda.
Nessa decisão não cabe mais recursos, segundo o advogado Reggiani, visto que o advogado da outra parte (Paulo Pinheiro) perdeu os prazos legais para a defesa na justiça comum, e tanto o prefeito quanto aos filiados ficam automaticamente sem partido – tornando suas filiações nulas.
A decisão também favorece os filiados que sairam do partido, ou foram obrigados a sair por força maior e seus direitos como membros do partido são restituidos a época das desfiliações, caso de membros da comissão provisória que mudaram de partido no período.
Já na justiça eleitoral, a situação pode complicar ainda mais o governo Paulo Pinheiro, visto que, se for entendido do mesmo modo que na justiça comum, a coligação peemedebista ficará inelegível e todos os vereadores eleitos por ela, perderão seus mandatos no Legislativo Municipal, com excessão do vereador Roberto do Proerd, que já era filiado há muito tempo no partido, sendo o único a ser beneficiado pela justiça eleitoral.
Segundo ainda Adauto Reggiani, a atual presidente do PMDB – Gislaine Pinheiro já está a par da situação que poderá derrubar o governo pinheirista a qualquer momento, visto que a justiça eleitoral é mais rápida que a comum, não precisando de oficial de justiça para entregar a intimação, bastando apenas um simples telefonema do TRE comunicando o fato ao partido.
O que poderia demorar anos nos tribunais, deve sair o mais breve possível tal decisão, abrindo caminho para novas eleições municipais dentro de alguns meses.
Caso isso venha a acontecer, não poderão concorrer os candidatos da última eleição que tiveram suas contas rejeitas pelo TRE, visto que estão inelegíveis o mesmo acontece com os vereadores que estão devendo explicações a justiça eleitoral pois tiveram suas contas em parte rejeitadas, o ex-prefeito e seu vice no último mandato.