O Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), aprovado pela Câmara Municipal no ano passado e instituído com a finalidade de incentivar os munícipes a quitarem seus débitos junto à Prefeitura por meio de acordos, foi prorrogado novamente, desta vez até 30 de abril.
Segundo o secretário de Finanças, Antônio Carlos Lopes Granado, o programa visa beneficiar a individualização da dívida de impostos por parte de condomínios. “Portanto, a lógica do Recref não é arrecadar recursos, mas regularizar esta situação de imóveis que não conseguiram fazer os seus desmembramentos”, explicou o titular da Pasta. O secretário disse ainda que a prorrogação do prazo se fez necessário para atender aos munícipes que providenciarão a regularização.
NÚMEROS
Até o momento, o Recref já contabilizou R$ 40 milhões em acordos para o pagamento de débitos, só que deste montante entraram nos cofres municipais cerca de R$ 9 milhões em valores já quitados à vista.