Mais de 300 processos deram entrada na Prefeitura até o momento; simplicidade e economia são os diferenciais do programa
O Programa de Regularização de Edificações (PRED), aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado, facilita a vida de quem precisa regularizar construções em São Bernardo do Campo. Segundo balanço da Secretaria de Planejamento Urbano, mais de 300 processos já estão com técnicos da Prefeitura para regularização de imóveis na cidade.
O programa dá ao proprietário mais facilidade e economia para regularizar sua edificação, seja ela residencial, comercial, industrial ou mista. Podem beneficiar-se da proposta propriedades com várias modalidades de irregularidades, como área construída com metragem superior ao permitido ou infrações de recuo, taxas de ocupação ou coeficientes de aproveitamento. Outros casos específicos devem ser consultados diretamente com a Prefeitura ou profissional habilitado de confiança.
A economia na regularização se dá pelo fato de que nos usos residenciais o interessado pagará apenas 30% dos valores das taxas de aprovação para o montante da área a ser regularizada. Para os usos não residenciais será de 50%, o que diferencia das leis anteriores, cujo cálculo era baseado no valor venal e tornava a regularização inacessível ou até inviável. O prazo se encerra em dezembro de 2014.
Para se beneficiar do PRED o munícipe deve apresentar documentos como requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, declaração de projeto simplificado, documentação comprobatória de existência da edificação, cópia do CNPJ ou CPF e da carteira de identidade, cópia do IPTU, documento comprovando a propriedade do imóvel e projeto simplificado (duas vias), acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica com o comprovante de pagamento.
Quem precisa regularizar seu imóvel deve procurar a Rede Fácil em um dos endereços:
Centro – Praça Samuel Sabatini, 50 (térreo Paço Municipal) – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábado, das 7h às 13h
Assunção – Avenida Ro-bert Kennedy, 3.438 – de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Riacho Grande – Avenida Araguaia, 265 – de segunda a sexta-feira das 8h às 17h