Depois do drástico episódio promovido pela Câmara dos Vereadores em promover uma sessão extraordinária – exclusiva para alterar lei de zoneamento urbano para favorecimento de instituição de ensino particular – sem prévias tratativas das contrapartidas (mais bolsas de estudos para moradores da cidade), agora a Casa de Leis corre atrás do indevido privilégio concedido a Faculdade na tentativa de revogar a lei.
O Movimento Voto Consciente São Caetano do Sul defende que seja respeitado a Lei Orgânica Municipal do Município para realizações de Sessão Legislativa Extraordinária, no caso do projeto enviado pelo Poder Executivo, os vereadores observem os casos de urgência ou de interesse público relevante; diferente do grave precedente concedido ao projeto que beneficiou a Faculdade e não o interesse público.
Projetos que favoreçam empresas particulares devem ser tratados com muita parcimônia e o que deve ser exigido pelos nobres edis são as contrapartidas oferecidas para benefício da população.
Ao afirmar que não concederá contrapartidas aos alunos e moradores de São Caetano, através de nota publicada pelo jornalista Beto Silva no Jornal Diário do Grande ABC, demonstra que interesses privados não se confundem com interesses públicos.
Errou o Poder Executivo, erraram os Vereadores que votaram a favor do projeto. Acertaram os vereadores que votaram contra (Edison Parra – PHS; Pio Mielo – PT; Beto Vidoski – PSDB; Eder Xavier – Sem Partido; e Cidão do Sindicato – Solidariedade) e acertam aqueles que hoje buscam a revogação da lei.
O interesse público deve se sobrepor ao particular em uma Câmara de Vereadores.
Elísio Peixoto, presidente da ASASCS
Associação dos Amigos de São Caetano do Sul e do Movimento Voto Consciente São Caetano