Prefeitura aguarda liberação da Cetesb para se tornar apta a autorizar intervenções como canalização de córregos e projetos de drenagem
São Bernardo do Campo foi o primeiro município do Estado a entregar documentação à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), no dia 9 de maio, para se tornar apta a fornecer licenciamentos ambientais de alto impacto. Agora, a Prefeitura aguarda a aprovação pela Cetesb para iniciar o serviço na cidade.
Para receber a autorização que lhe permite fornecer o licenciamento de alto impacto, o município precisa atender alguns requisitos, como ter mais de 20 técnicos nas áreas de licenciamento e fiscalização, Conselho de Meio Ambiente funcionando há pelo menos cinco anos e mais de 500 mil habitantes. São Bernardo cumpre todas as exigências e por isso deverá ser a primeira cidade do Estado a obter a autorização.
São Bernardo tem em seus quadros 32 técnicos nas áreas de licenciamento e fiscalização ambiental, entre advogados, arquitetos, biólogos, tecnólogos, químicos e geólogos, além de engenheiros agrônomos, florestais e sanitaristas. Também conta com efetivo de 40 Guardas Municipais Ambientais (GCMs). Já o Conselho de Meio Ambiente do município existe desde 1997.
Os critérios e os licenciamentos que passam a ser de responsabilidade da Prefeitura podem ser verificados no link http://www.anamma.com.br/imagens_conteudo/userfiles/delibera%C3%A7%C3%A3o%20consema%2001%202014%20_2_(1).pdf.
A mudança no sistema de licenciamento ambiental do Estado foi feita para atender a uma lei complementar federal, que organiza o licenciamento ambiental municipal e permite que os Estados definam o que é impacto ambiental local. “Afinal, cada Estado tem a sua realidade”, destacou o secretário de Gestão Ambiental, João Ricardo.
O secretário lembrou que o município já emite licenças ambientais de baixo e médio impacto. “Agora também seremos responsáveis pelas de alto impacto, como para projetos de drenagem e canalização de córregos e instalações de parques temáticos e balneários. A municipalização do licenciamento ambiental é uma luta antiga dos profissionais da área, e certamente vai melhorar o atendimento, já que vai distribuir as responsabilidades de licenciamento e fiscalização, o que deve agilizar os trâmites”, exemplificou João Ricardo.