Simplicidade e economia são os diferenciais do programa, que permite a regularização de ‘puxadinhos’
O Programa de Regularização de Edificações (PRED) da Prefeitura de São Bernardo do Campo já facilitou a vida de 725 munícipes. Segundo balanço da Secretaria de Planejamento Urbano, esse é o número de processos que está com técnicos da Prefeitura para regularização de imóveis na cidade.
O programa, que começou a funcionar em janeiro, dá ao proprietário mais facilidade e economia para regularizar sua edificação, seja ela residencial, comercial, industrial ou mista. Podem beneficiar-se propriedades com várias modalidades de irregularidades, como área construída com metragem superior ao permitido ou infrações de recuo, taxas de ocupação ou coeficientes de aproveitamento. Outros casos específicos devem ser consultados diretamente com a Prefeitura ou profissional habilitado de confiança.
A economia na regularização se dá pelo fato de que nos usos residenciais o interessado pagará apenas 30% dos valores das taxas de aprovação para o montante da área a ser regularizada. Para os usos não residenciais será de 50%, o que diferencia o programa das leis anteriores, cujo cálculo era baseado no valor venal e tornava a regularização inacessível ou até inviável. O prazo se encerra em dezembro de 2014.
Para se beneficiar do PRED, o munícipe deve apresentar documentos como requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, declaração de projeto simplificado, documentação comprobatória de existência da edificação, cópia do CNPJ ou CPF e da carteira de identidade, cópia do IPTU, documento comprovando a propriedade do imóvel e projeto simplificado (2 vias), acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica com o comprovante de pagamento.
Quem precisa regularizar seu imóvel deve procurar a Rede Fácil em um dos endereços abaixo:
Centro – Praça Samuel Sabatini, 50 (térreo Paço Municipal) – De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábado, das 7h às 13h
Assunção – Av. Robert Kennedy, 3.438 – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Riacho Grande – Avenida Araguaia, 265 – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h