O MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, liderado nacionalmente pelo Juiz maranhense Márlon Reis, encabeçou o movimento que foi capaz de mobilizar milhões de brasileiros para apresentar ao Congresso Nacional um grande anseio social, traduzido pela criação da Lei Ficha Limpa (LC 135/2010), impedindo que políticos condenados por órgãos colegiados disputem cargos eletivos.
Grandes avanços através de iniciativas populares foram, também, liderados pelo MCCE, como a Lei 9840/1999, contra a compra de votos e o uso indevido da máquina administrativa, através da coleta de 1.100.000 assinaturas em todo o País. A Lei Ficha Limpa se transformou em um marco fundamental para democracia e a luta contra a corrupção e impunidade no Brasil; completando quatro anos de eficácia neste 4 de junho de 2014.
Dados do site Congresso em foco contabiliza que o Ministério Público Federal registrou 233 mil políticos barrados pela Lei Ficha Limpa para as eleições de 2014. A lista contempla quase 205 mil nomes somente no judiciário e 14 mil no legislativo; todos com sérios problemas de impedimento a concorrerem aos cargos eletivos nas próximas eleições gerais. Nas eleições de 2010 foram mais de 22 mil candidatos barrados pela Lei Ficha Limpa.
O MCCE também contabilizou a existência de mais de 200 municípios e estados que criaram uma legislação local inspirada na Lei Ficha Limpa, e em alguns deles a lei também foi criada através de iniciativa popular; demonstrando a importância da participação popular.
Nas palavras do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, “ao aprovar a Lei Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade das eleições. Quando estabeleceu novas hipóteses de inelegibilidade, apenas cumpriu comando previsto na Constituição, que fixou a obrigação de considerar a vida pregressa dos candidatos para que se permita ou não sua candidatura”.
Os candidatos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa só podem se candidatar novamente oito anos após cumprirem a pena recebida.O aniversário de quatro anos é da Lei Ficha Limpa, mas quem ganha o presente é toda sociedade brasileira.
Elísio Peixoto é presidente da ASASCS
Associação dos Amigos de São Caetano do Sul, comitê oficial do MCCE.