Governador de São Paulo esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados pedindo agilidade na votação de proposta que amplia período de internação de adolescente infrator de três para oito anos.
O governador Geraldo Alckmin, acompanhado do deputado Carlos Sampaio e outros parlamentares tucanos, se reuniram na última terça-feira (5), com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir agilidade na votação da proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir, entre outros pontos, a ampliação do período de internação de adolescentes infratores dos atuais três para oito anos, nos casos de crimes hediondos.
Sampaio apresentou parecer favorável à medida em comissão especial, mas, como não há consenso no colegiado, defendeu, juntamente com Alckmin, a votação do texto diretamente em Plenário.
Relatório
Alckmin: “é preciso dar um basta à cultura da impunidade”.
Segundo Alckmin, a atual legislação não consegue responder aos casos mais graves, especialmente reincidentes. “É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca. Quando não há limite, você deseduca em vez de educar”, disse.
Ele citou três pontos principais da proposta. O primeiro refere-se à ampliação do tempo de internação. O segundo, ao impedimento de o jovem infrator, ao completar 18 anos, permanecer no mesmo local dos demais adolescentes internados, devendo ser transferido para uma ala específica. E o terceiro ponto relacionado ao agravamento da pena de maiores de 18 anos que usem menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.
Maioridade
O relator, Carlos Sampaio, defende também mudança constitucional para redução da maioridade penal. Mas reconhece que, no momento, a mudança no ECA tem mais chances de avançar.
“Sou favorável à redução da maioridade. O governador Geraldo Alckmin também. Mas como não conseguimos ainda emplacar essa redução, que implica uma mudança constitucional, estamos propondo uma alternativa à população, ou seja, amplia-se o período de internação para que esses jovens se sintam impedidos da praticar crimes graves”, disse o parlamentar.
Sem consenso
A mudança no ECA, no en-tanto, não tem consenso. Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, o momento não é ideal para a discussão.
“Neste momento que estamos vivendo, de embate eleitoral, não é momento para analisar um tema desta magnitude”, afirmou. “Tão logo passe a eleição, nós temos de novo um ambiente aqui para debater temas dessa importância, como temas que envolvem maiorida-de penal, punições diferenciadas e assim por diante”.
O projeto que modifica o ECA e permite a ampliação do tempo de internação de jovens infratores, se aprovado pela Câmara, ainda dependerá da avaliação do Senado.