O Tribunal de Contas é órgão executivo estadual e seus pareceres não têm força de sentença. . Eles existem para auxiliar o legislativo a analisar as contas dos executivos. Analisando os motivos do parecer que colocou defeitos nas contas indigitadas, verifico que não existem irregularidades pétreas, como a aplicaçao do dinheiro arrecadado a menor, em um setor, em que a lei exije determinada percentagem, por exemplo. Quem tem o Poder de rejeitar ou aprovar as contas do Prefeito é a Câmara Municipal. Há necessidade de 2/3 dos vereadores votando pela rejeição das contas. Assim mesmo, se esse grande número de vereadores rejeitarem as contas, o ex-Prefeito pode recorrer ao Poder Judiciário. Se o Juiz verificar que as contas não foram aprovadas por infringência da lei (como o caso de destinação de verbas menores para a Educação, por exemplo), o Juiz deve modificar a decisão do legislativo. E ainda cabem diversos recursos, com a demora de pelo menos 4 anos, para se ter uma decisão final. A publicidade que se pretende dar agora a esse fato, vai prejudicar o adversários do Auricchio no ano que vem. Isso porque, se a Justiça lhe der ganho de causa em Primeira Instância vai ser um “prato cheio” para impulsionar a sua campanha, apesar da grande rejeição atual ao seu nome. Comentário do ex-juiz Jaime Aparecido Tortorello.
Acabaram as eleições…
Muita gente está descontente, quase cinquenta por cento da população que não aprovou os últimos doze anos do petismo no governo; – mas a maioria, cinquenta e um por cento, quiseram que continuasse, mas se toda população tivesse ido as urnas (mais de trinta milhões) a situação poderia ser diferente. Mas, os outros candidatos majoritários e o próprio partido vencedor, pediu para não votarem quem não estivesse confiante na vitória do Partido dos Trabalhadores. Jogada de mestre, porque, quase quem ganhou as eleições foram os indecisos, brancos e nulos. Mas valeu, da próxima vez, a oposição que trate seus adversários com o mesmo que lhes foi direcionado nos últimos três meses. Agora, não adianta mais ficar brigando, só brigar para que tudo seja esclarecido em todos os níveis e as denúncias que foram citadas no período sejam comprovadas e seja feita a justiça. É o que esperamos.
O grande vencedor…
O grande ABC, viveu rara mudança na política nestas eleições, ao optar por desejar mudanças drásticas na condução dos muncípios da região. O PT – Partido dos Trabalhadores perdeu muito espaço entre as sete cidades, e só teve hegemonia nas cidades de Rio Grande da Serra e Diadema. Nas cidade de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires, o PS DB de Aécio Neves foi imbatível, o que não ocorria a muitos anos na região. Agora é esperar para ver o quanto foi o estrago a ser consertado para as próximas eleições municipais de 2016. A maior derrota do PT na região ocorreu em São Caetano, onde o PSDB venceu por 78,29 dos votos válidos e a prefeitura é comandada pelo PMDB, fiel aliado do PT nas eleições.
Quem vai ser o presidente?
A disputa está acirrada no Legislativo sancaetanense para saber quem vai ser o próximo presidente, e alguns nomes já despontam como favoritos por estarem ligados diretamente ao gabinete do prefeito. Mas ainda é cedo para saber quem será o presidente. Jorge Salgado, Paulo Bottura e Chico Bento, colocaram-se a disposição do Executivo, mas, quem decide são os próprios “vereadores”, portanto pode ser qualquer um. O futuro presidente também comandará o Legislativo até as próximas eleições municipais em 2016, portanto, a vaga vai ser muito discutida ainda. O que deveria acontecer é elegerem um presidente entre os novos vereadores, mas, que tenha noção de administração pois o orçamento para os próximos dois anos de mandato será de aproximadamente 90 milhões de reais…
Ainda bem que foram arquivados
Perder tempo com discussões banais entre vereadores se torna cada vez mais usual nas sessões do legislativo sancaetanense. Ainda bem que a mioria dos vereadores tem bom senso e pedem arquivamento de alguns processos, tais como: “Dispõe sobre a matrícula de filhos de funcionários da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, não residentes no município, na rede municipal de ensino e dá outras providências”;- “Dispõe sobre a instalação de aparelho desfibrilador nas academias de ginástica localizadas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências”; – “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas administradoras de imóveis (imobiliárias) no combate ao criadouro de mosquito Aedes Aegypti, em imóveis de sua administração”; – “Dispõe sobre a inclusão no Cadastro Municipal de Saúde (CID CARD) os funcionários da Prefeitura Municipal de São Caetano, não residentes na cidade e dá outras providências.; – entre outros. Se fossemos enumerar todos os pedidos esdrúxulos e inconstitucionais feitos pelos vereadores nos últimos dois anos, não haveria espaço nesta edição para publicação de todos. É muita perda de tempo e de dinheiro público…
Será só boatos?…
A Zona Azul de São Caetano, pode voltar no início de dezembro, isso é o que garante a prefeitura. Será que volta mesmo? – essa deve ser a dúvida dos comerciantes que esperam ter um final de ano melhor que o do ano passado, quando não tinha área para estacionamento para clientes e viram eles debandarem para outras cidades da região e até São Paulo. Eles também esperam que não sejam apenas mais um boato, e depois críticas da administração de que alguém está barrando as ações da prefeitura… É esperar pra ver como ficará… Só o preço já divulgado de 4 reais por período de duas horas é um absurdo, ainda mais, que, não existirá talonários de 1 hora. Como diz um certo vereador, – absurdo, absurdo, absurdo. No mínimo o vereador Eder Xavier deve entrar com alguma representação para diminuir o valor do período…
Alguns dados interessantes da eleição
Poucos moradores de São Caetano sabem quantos candidatos a deputado federal receberam votos de munícipes. Se não sabem, foram exatamente 769 candidatos de todo o estado de São Paulo, alguns batendo até vereadores e ex-vereadores que se arriscaram na última eleição. O mais notório candidato eleito, foi Tiririca, que não se elegeu com os votos daqui, mas teve mais votos do que alguns da cidade, a mesma coisa aconteceu com Russomano, que foi muito bem votado na cidade e foi eleito o mais votado do Estado. Só pra constar… porque nosso município não elege nenhum representante estadual e nem federal.
Cassação dos direitos políticos, não é tão facil como pensam - pode demorar alguns anos a decisão da justiça
Zona Azul, segundo a administração deve retornar no início de dezembro, no valor de 4 reais o período de 2 h. Se for este valor, será a mais cara de toda a região, ainda mais se não for fracionada em 1 h.