Deputados integrantes da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pediram mais tempo para que o colegiado aprecie a matéria, antes da votação pelo Plenário da Câmara. A última audiência da comissão acaba de ser encerrada. O relator, Laerte Bessa, informou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima quarta (10).
O deputado Hugo Leal criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de levar a PEC 171/93 ao Plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputados Arnaldo Jordy, Tadeu Alencar, Weverton Rocha e Darcísio Perondi também criticaram a decisão do presidente, anunciada pelo seu Twitter, de votar a matéria no Plenário até o final de junho.
“Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy. Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas.
O relator da proposta, no entanto, afirmou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. Segundo Bessa, o prazo regimental para a comissão especial deliberar sobre o texto terminou. Darcísio Perondi pediu que o prazo fosse estendido por mais 10 sessões. Já o deputado Ronaldo Fonseca acredita que o relator deve definir o prazo para apresentar seu relatório.