Crianças podem ficar sem merenda escolar em São Caetano se o prefeito Paulo Pinheiro não fazer corretamente a licitação de alimentos.
Os alunos das escolas municipais de São Caetano, correm o risco de ficarem sem suas merendas escolares em breve.
Tudo por conta da falta de concorrência pública que o prefeito Paulo Pinheiro não fez para indicar a fornecedora dos produtos para os alimentos de mais de 20 mil crianças da rede municipal de ensino.
O último acerto feito com a fornecedora Cathita Alimentos do bairro Santa Paula é datado de agosto passado o qual destinava 3,96 milhões para a compra dos alimentos, e foi considerado ilegal e irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, pois foi dirigida exclusivamente a uma única empresa, como se somente a empresa Cathita tivesse condição técnica para o fornecimento de alimentos.
Agora a bola da vez é a alimentação escolar de SCS, onde os contratos estão irregulares
Esqueceu o prefeito Paulo Pinheiro e seus secretários que, contratação sem licitação só pode ser feita até o teto de 80 mil reais, e a empresa ser a única especializada no mercado ou em situação emergencial, como não foi e nem é o caso.
Segundo o Tribunal de Contas, o prefeito dispensou a licitação e favoreceu exclusivamente um único fornecedor indo de encontro a Constituição Federal que não permite este expediente. A incompetência administrativa do prefeito Paulo Pinheiro ao fazer acordo por seis meses e já está vencido, e que com a decisão do Tribunal, possivelmente vai faltar alimentos às crianças matriculadas nas escolas do município.
A falta de um cronograma de compras deu margem de erro à administração que está caindo em suas próprias armadilhas os mesmos vícios contábeis, que agora pode penalizar as crianças ainda mais.
Se a alimentação oferecida pelo município às escolas já não era de boa qualidade, pode ficar ainda pior com este apontamento de irregularidade nas licitações.
Outros acordos sem licitação e com a cláusula de situação emergencial já estão em vigência em 2015, com a mesma empresa a Cathita Alimentos e com verbas empenhadas de mais de 1,5 milhão de reais o que deve receber o mesmo tratamento do Tribunal de Contas.
O descaso com dinheiro público é risível na administração Paulo Pinheiro desde 2013, sendo a prefeitura notificada diversas vezes pelo TCE, sendo que as secretaria de Educação e da Saúde, são as que mais tem problemas em abastecimento tanto de alimentos e uniformes escolares como em medicamentos.