Para o líder do PSDB na Câmara, medida é uma vitória de toda a sociedade
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), comemorou a aprovação do novo texto para a redução da maioridade penal (PEC 171/93). Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A emenda foi apresentada após a rejeição do substitutivo da comissão especial.
“Hoje fomos vitoriosos. Foi uma grande vitória da sociedade que, há anos, espera por essa mudança na Constituição”, disse Sampaio. Agora, a PEC ainda terá de passar por mais uma votação na Câmara para, depois, seguir ao Senado. Segundo pesquisa do instituto Datafolha, 87% dos entrevistados afirmaram concordar com a mudança de 18 para 16 anos.
O debate no plenário da Câmara durou quase sete horas e foi marcado por tentativas de obstrução de partidos contrários à mudança. Após a aprovação do pedido de preferência e a rejeição dos requerimentos de retirada de pauta, a emenda foi colocada em votação. A diferença da emenda em relação ao texto rejeitado é a retirada da prisão por roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.