Na comparação entre os biênios 1998-1999 e 2013-2014, foi registrada queda expressiva da taxa de desempregados, segundo o Estudo Especial ‘’Formalização das relações de trabalho”. Enquanto na primeira amostra a região contabilizava 21,4% da PEA (população economicamente ativa) sem emprego, a segunda mediu 10,7%, uma queda de 10,7 pontos percentuais. Outro aspecto que chamou atenção no estudo foi o crescimento dos assalariados com relações de trabalho formalizadas, que passou de 52,0% do total de ocupados para 64,9%, nos períodos analisados.
O mercado de trabalho na Região do ABC passou por importantes mudanças nestes 17 anos de realização da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED ABC. Merecem destaque, nesse período, a forte redução da taxa de desemprego, o aumento da formalização das relações de trabalho e a diminuição das formas mais precárias de ocupação. Os baixos níveis de formalização registrados no início da pesquisa, principalmente no que se refere ao contingente de assalariados com carteira de trabalho assinada no setor privado, foram progressivamente se elevando, com o consequente decréscimo da proporção de todas as demais formas de ocupação. Para o coordenador do estudo e economista da Fundação Seade, Alexandre Loloian, a região teve um grande salto no crescimento do setor privado com carteira assinada. ‘’Essa foi uma revelação mais do que esperada. É incontestável a evolução e dinamismo que os assalariados da região presenciaram. Este resultado só corrobora a afirmação de que o ciclo econômico está ligado ao trabalho formalizado”.
Tomando-se como referência os biênios 1998-1999 e 2013-2014, confirma-se a relação entre baixo dinamismo econômico, altas taxas de desemprego e geração de ocupações de baixa qualidade, em contraposição a períodos de maior dinamismo econômico, baixas taxas de desemprego e criação de ocupações de melhor qualidade.
Até os anos 2000, a baixa qualidade dos postos de trabalho gerou debates a respeito da capacidade da economia brasileira em avançar na direção de um mercado de trabalho mais regulamentado. Loloian lembrou os principais fatores para a expansão de ocupações formalizadas. “Tivemos uma série de elementos que permitiram essa progressão da taxa de ocupados, tais como as políticas de estímulo à regulamentação de trabalho, maior fiscalização por parte da legislação trabalhista e aquele crescimento econômico que começou no início do século e persistiu até há alguns anos”, destacou.
Observando-se o primeiro e o último biênio da série da pesquisa, verifica-se forte expansão do assalariamento com relações de trabalho formalizadas, devido à geração de 344 mil postos de trabalho. Este foi o único agrupamento com elevação da participação no total de ocupados, que passou de 52,0% para 64,9%, entre 1998-1999 e 2013-2014. Inversamente, reduziram-se as proporções de todos os demais agrupamentos de ocupados, nesse período.
Em termos absolutos, houve reduções no agrupamento de ocupados com relações de trabalho não formalizadas (-9 mil ocupações) e no daqueles classificados nas outras formas de ocupação, que reúne trabalhadores familiares e outros (-10 mil). Por outro lado, aumentaram os contingentes daqueles inseridos nas ocupações independentes (22 mil) e dos trabalhadores domésticos (4 mil). As causas do acréscimo, para os primeiros, além das relacionadas ao crescimento da economia, também devem-se às ações públicas de incentivo à formalização dessas atividades, como a das micro e pequenas empresas pela simplificação do pagamento de tributos e a nova legislação do micro-empreendedor individual e, no caso das empregadas domésticas, à Emenda Constitucional nº 72/2013, que ampliou os direitos dessas trabalhadoras.
Segundo o estudo, a contribuição à previdência social oficial é uma das formas mais importantes de proteção ao trabalhador em períodos de afastamento do trabalho – temporário ou definitivo, em razão de doença, acidente, maternidade ou aposentadoria. Excluindo-se o assalariamento com relações de trabalho formalizadas, em que há obrigatoriedade desta contribuição, as demais formas de ocupação elevaram sua proporção como contribuintes, entre 1998-1999 e 2013-2014. Apesar do aumento, as proporções alcançadas indicam a existência de parcelas consideráveis de ocupados ainda sem a devida proteção previdenciária.