Jorge Salgado, Vereador de São Caetano do Sul, protocolou um projeto de lei visando a conscientização e respeito ao estacionamento exclusivo das pessoas idosas e com deficiência.
A presente proposta legislativa tem como objetivo promover de forma criativa a educação da população quanto à utilização das vagas destinadas às pessoas idosas e com deficiência.
Essas pessoas representam uma parcela significativa da população brasileira e necessitam de tratamento diferenciado no trânsito, em respeito ao seu modo de vida. Em obediência a isto, os órgãos de trânsito dispõem de sinalização específica e aplicam penalidade no caso de desrespeito.
Porém, nem sempre a existência de uma lei integrante em nosso ordenamento jurídico, com previsão de penalidades em caso de descumprimento, é suficiente para conscientizar algumas pessoas sobre os direitos das outras, principalmente quando se trata de locomoção no trânsito.
Neste contexto, o projeto do Vereador, foi pensado para atuar em parceria com a norma vigente, mas com a ideia de alterar o comportamento dos motoristas que utilizam irregularmente as vagas exclusivas demarcadas para idosos e pessoas com deficiência.