O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) apresentou um Requerimento (REQ 5508/2016) para que seja instaurada uma Comissão Geral que discuta a liberação dos jogos de azar no Plenário da Câmara. No mesmo dia, estava prevista a discussão e votação do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91), todavia a proposta foi retirada da pauta plenária. “O debate ainda precisa ser esmiuçado e aprofundando. Não podemos passar por esta temática sem analisar todas as suas consequências”, afirmou o parlamentar.
O objetivo do PL 442 é permitir e disciplinar o funcionamento de modalidades proibidas há 70 anos no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis. Roberto de Lucena afirma que a proposta está seguindo uma tramitação fora do comum dentro da Câmara, sem a participação de instituições importantes como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados. “Há uma força tarefa mobilizada no Congresso Nacional servindo a interesses diversos e que avança numa velocidade anormal, buscando a legalização dos jogos de azar, com ouvidos moucos para os argumentos contrários e sem disposição de ouvir a sociedade civil e instituições relevantes, considerando as suas preocupações”.
Roberto de Lucena é contra a medida e apoia o Movimento Brasil Sem Azar, grupo apartidário e suprarreligioso que luta contra a legalização de jogos no país. O deputado já apresentou um Projeto de Lei (PL 5782/16) que proíbe expressamente a jogatina em todo o território nacional. “Precisamos analisar esse assunto com cautela, considerando inclusive o viés econômico, social e empregatício. Há um temor de que essa medida possa incentivar inclusive a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
Tenho a convicção de que a legalização dos jogos de azar no Brasil representará uma tragédia para o nosso país. O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas tanto quanto as drogas”.