Nos últimos quatro anos, Jornal Imprensa ABC denunciou várias irregulares que agora foram comprovadas
O prefeito de São Caetano do Sul José Auricchio Jr., conforme já vinha adiantando há vários dias apresentou a primeira parcial do balanço de Governo com os levantamentos das dívidas e problemas fiscais herdados da administração Paulo Pinheiro feitas nos primeiros 15 dias de sua terceira gestão frente ao município de São Caetano.
Com a presença de algumas centenas de pessoas ligadas a administração, a imprensa e profissionais liberais, José Auricchio iniciou sua explanação dos problemas encontrados na administração, visto que não lhe foi permitido fazer a transição de governo e pegou a administração no escuro, com inúmeros problemas e um orçamento superestimado em 1,3 bilhão de reais.
“O que encontramos é preocupante. É uma situação que impacta na vida das pessoas e da cidade”, afirmou o prefeito José Auricchio Júnior.
O balanço apresentou números sobre um orçamento superestimado e informações prévias a respeito de contratos irregulares e ilegais, além das medidas que estão sendo tomadas para se retomar a saúde econômica do município.
Para se entender o panorama geral, o chefe do Executivo explicou que o orçamento previsto para 2017, em torno de 1,3 bilhão, foi superestimado pela gestão anterior. “Trazendo para a realidade, a arrecadação deverá ficar em cerca de R$ 850 milhões. Além disso, já temos 60% do orçamento comprometido com folha de pagamento e mais 50% com custeio. Ou seja, começamos o ano com 10% de déficit e sem nenhum centavo para investimentos”, disse.
A primeira medida para sanar esse problema foi o contingenciamento de 21% do orçamento, assim, com cortes, ajustes e revisão de contratos, o objetivo é readequar os gastos dentro do limite estipulado. “Estamos aqui para trabalhar, não para chorar”, avisou Auricchio.
Superfaturamento na Saúde
Uma das áreas em que foram encontradas mais irregularidades é a Saúde. No programa Terceiro Turno, por exemplo, há casos de plantões pagos mas não realizados e outros de altos valores. “Foi verificado que a Prefeitura pagava até R$ 2.000 pelos plantões noturnos, porém os médicos recebiam entre R$ 400 e R$ 500. E o pior: sem nenhum contrato ou vínculo entre Prefeitura e médicos”, explanou.
Gravidade também foi encontrada no caso dos medicamentos, com superfaturamentos de até 500%, além do desabastecimento da rede. Já há R$ 2,7 milhões de títulos protestados em compras de remédio, enquanto que os mesmos remédios custam no mercado cerca de 850 mil reais. E o laboratório de análises clínicas ficando cinco meses sem receber pagamentos pelo serviço.
A administração passada, além de pagar caro os medicamentos, não abastecia as farmácias das UBSs, e quando o fazia os preços estavam superfaturados; além do sucateamento de vários equipamentos por falta de manutenção.
Tecnologia da Informação
Outra área crítica é a da Tecnologia da Informação (TI). Já foram identificados e enviados à Controladoria contratos superfaturados e pagamentos milionários realizados por serviços não executados.
Exonerações
“Nunca vi uma situação como essa. É inimaginável o excesso de servidores. Em alguns setores, que antes operavam com oito funcionários, havia 45 contratados”, explanou o prefeito. O número de terceirizados saltou 150% nos últimos quatro anos.
A medida imediata foi a exoneração de 1.300 funcionários, sem prejuízo da qualidade dos serviços. Além disso, foi determinado o congelamento de 30% dos cargos comissionados.
Além desse problema, ainda não conseguimos localizar cerca de 200 funcionários fantasmas que recebiam e não moram no município e região. Os avisos que emitimos para seus comparecimentos no departamento de RH para assinarem suas rescisões estão paradas, sem solução de pronto, tentamos localizar estes funcionários em cidades muito distantes de São Caetano sem contudo surtir efeito.
Casos foram enviados ao MP – Ministério Público e a Polícia para tomarem as devidas providências.
Educação
Na Educação, o maior problema encontrado inicialmente foram as férias e abonos relativos a 2016, não arcados pela gestão anterior. Neste ano, a Prefeitura terá de assumir 15 folhas de pagamento da área (12 meses de salários, 13º e as férias de 2016 e 2017).
Quanto ao abono, o prefeito se reuniu com uma comissão de professores, em que definiram o estabelecimento de uma programação de pagamentos até o fim do mês, mas não se sabe ao certo se são quatro ou duas parcelas faltantes a serem pagas aos professores.
DAE
No DAE foi encontrado pagamento irregular na ordem de R$ 20 milhões, entre novembro de 2015 e setembro de 2016, a título de reembolsos sem lei autorizativa. Além disso, pagamento de R$ 8 milhões a um projeto com apenas uma empresa participante da licitação.
Tarifa de Ônibus
Nos últimos dias da gestão passada, foi concedido aumento na tarifa de ônibus (de R$ 3,70 para R$ 4,10) sem embasamento técnico-jurídico. “Totalmente fora de sincronia com as demais cidades da região”, disse o prefeito. O reajuste foi suspenso por tempo indeterminado na semana passada.
Além disso, também foi assinada a renovação do contrato com a empresa de transporte por mais 10 anos. O problema é que o contrato ainda tinha vigência até o fim de 2017 e está julgado como irregular desde 2013 pelo Tribunal de Contas.
Carros devolvidos
Ao assumir a Prefeitura, a atual gestão deparou-se com uma frota de 120 veículos locados em três empresas distintas. Alguns contratos previam a inclusão de dois motoristas por carro. Como medida urgente, 30% dessa frota (43 veículos) foram devolvidos, gerando uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano, ou quase R$ 50 milhões ao longo da gestão.
Todas as informações agora confirmadas através de documentos já haviam sendo amplamente divulgadas pelo Jornal Imprensa ABC, só não se sabia qual a gravidade que as licitações irregulares, superfaturamente de contratos, funcionários fantasmas e fraudes em contratos poderiam causar aos cofres públicos de São Caetano nos últimos dias da administração passada. Ainda não sabemos o total, pois este é somente um relatório preliminar.