Medida assinada pelo prefeito Paulo Serra resolve impasse que se arrastava há anos entre as duas cidades e beneficia cerca de 150 famílias
Os prefeitos Paulo Serra e Orlando Morando, assinaram protocolo de intenção de regularização fundiária do território da Vila dos Motoristas, na divisa entre Santo André e São Bernardo, como forma de facilitar o processo de regularização para as cerca de 150 famílias residentes no local.
Segundo Paulo Serra, o documento foi elaborado de forma conjunta entre as duas cidades para resgatar a dignidade das famílias envolvidas e foi assinado durante o seminário “Avanços e novos desafios para regularização fundiário do ABC”, promovido pelo Consórcio Intermunicipal.
O assentamento da Vila dos Motoristas está localizado entre as ruas Pirapitingui e Itaim, próximo à Vila Vivaldi, em São Bernardo.
Após o desvio realizado no Córrego dos Meninos e a execução da avenida Lauro Gomes, parte do território foi dividido, de modo que o local que abriga a Vila dos Motoristas passou a ficar do lado de São Bernardo, mesmo legalmente pertencente a Santo André.
O seminário também debateu os desafios habitacionais e como as sete cidades da região podem ser beneficiadas pela Medida Provisória 759. A Medida Provisória tem como objetivo simplificar os trâmites e reduzir as despesas da regularização fundiária.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Fernando Marangoni, após a assinatura só cabe a Santo André pequenos ajustes jurídicos.
O prefeito Orlando Morando avaliou que a MP 759 poderá trazer benefícios para o ABC e comemorou a assinatura do protocolo.
“Reduzirá custos ao cidadão, diminuirá o processo burocrático de regularização fundiária e permitirá a regularização por andares. O mal da regularização fundiária é a burocratização e nós vimos a prova disso entre São Bernardo e Santo André. Conseguimos em 60 dias finalizar um processo que se arrastava há anos”, afirmou o prefeito de São Bernardo.