A nova sessão da CPI do Lixo de São Bernardo, realizada dia 21/6, reforçou ainda mais a legalidade do contrato dos serviços de limpeza urbana prestados pelo consórcio SBC VR. Na ocasião, o ex-secretário de Serviços Urbanos, Tarcísio Secoli (PT), confirmou os argumentos que vêm sendo a-presentados pela empresa e garantiu que a licitação é totalmente legal.
O ex-secretário também foi enfático ao defender os valores acordados com o consórcio. Pela quantidade de serviços, pagar R$ 12,5 milhões por mês não é caro. Eu mesmo fiz os estudos e, se os serviços fossem prestados separadamente, custariam mais de R$ 18 milhões ao município.
O formato da PPP também foi abordado e Tarcísio garantiu que não realizou nenhum pagamento antecipado à SBC VR para a construção da usina de lixo. “É um processo novo, no qual não existem serviços valorados. Temos um pacote de trabalho e a cidade tem que permanecer limpa”, afirmou Tarcísio Secoli, que esclareceu que a contraprestação combinada estabelece que São Ber-nardo pague R$ 60 por cada tonelada de lixo recolhido, em comparação com R$ 145 pagos pelos moradores de Santo André, por exemplo.
Tarcísio também explicou que a demora para a liberação de licenças necessárias para a construção da usina de incineração de lixo, por parte da Cetesb, reduziu os repasses mensais à empresa.
Tarcísio também destacou que, enquanto esteve na Secretaria de Serviços Urbanos, atuou de forma conjunta com o secretário de Meio Ambiente e esteve em audiências públicas com a Cetesb sempre que necessário para colaborar com o processo e contribuir com a aprovação das licenças necessárias para a implementação da usina de incineração. Além disso, ele lembrou que o projeto foi reconhecido como uma iniciativa pioneira de São Ber-nardo, quando, na época, o governador José Serra (PSDB) chegou a anunciar a intenção de apoiar a construção de 20 incineradores no Estado, seguindo o exemplo dos países desenvolvidos para a geração de energia a partir do lixo.
O presidente da CPI, Ary de Oliveira (PSDB), considerou que a participação de Tarcísio foi esclarecedora em alguns pontos. “O Tarcísio prestou todos os esclarecimentos e disse que a empresa não recebeu para construir a usina. A vinda dele foi importante pois trouxe dados técnicos que outros depoentes não tiveram condições de responder. Alguns elementos serão úteis, como a informação de que a área só poderia ser desapropriada com autorização prévia”, afirmou Ary de Oliveira.
Em depoimento anterior na CPI do Lixo, o ex-secretário Sebastião Ney Vaz Júnior já havia destacado a legalidade e a importância do atual contrato com a SBC VR.
O ex-secretário, que é engenheiro civil, sanitarista e doutor em energia gerada a partir do lixo, destacou ainda que acompanhou a licitação pública que culminou com a escolha da SBC VR e enfatizou que o contrato elaborado no modelo de PPP é moderno, previsto em lei do próprio município (6.024/2010) e possibilita redução de custos.
Na volta do recesso, os parlamentares devem ouvir o depoimento da empresa. “Nosso contrato segue o modelo de concessão, é legítimo e decorrente de uma licitação pública que segue todos os mecanismos legais. A concessionária nunca se negou a ser submetida a uma auditoria externa feita por qualquer empresa de renome no mercado. Todos os valores são públicos, nós sempre entregamos os balanços para a agência reguladora, para a prefeitura e para o TC, destaca Ângelo Castro, Diretor Executivo da SBC VR.