Especialista em Direito e Processo Penal, aponta possíveis consequências da medida
No último dia 26, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a soltura do ex-ministro José Dirceu e do assessor do PP, João Genu. De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Pantaleão Advogados Associados, Leonardo Pantaleão, a medida reflete o amplo quadro de insegurança jurídica vivida pelo país, e que acaba atingido a todos os jurisdicionados. “A partir de uma primeira leitura de que a condenação em segunda instância é suficiente para imediato cumprimento da pena, a recente decisão relacionada ao ex-ministro mostra o quanto o STF está dividido na matéria”, destaca Pantaleão.
O jurista destaca, ainda, que em situações extremas, abre-se para ilações por parte da população. Na visão do especialista, o que deve acontecer a partir de agora, e com necessária urgência, é o julgamento imediato das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), pela ministra Cármen Lucia, para haver uma concreta definição da matéria. “O julgamento anterior estava atrelado a um habeas corpus específico, sem efeito de atingir a todos os casos. Ou seja, não há uma obrigação imposta de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância”, diz.
Diante das constantes oscilações, Pantaleão, reforça que é preciso recuperar a segurança jurídica sobre o tema. “Evidente que situações deste tipo abrem oportunidades para que os entendimentos alcancem, também, o ex-presidente Lula, que está, inclusive, na mesma situação processual, com pena bem menor à imposta ao Dirceu, e também com recursos pendentes”. Parece-me que a estratégia do ministro Fachin – de levar ao plenário do STF pedido de liberdade de Lula –; embora inusitada, foi de evitar uma decisão da segunda turma, por compreender as tendências dos ministros de colocar, de forma iminente, o ex-presidente em liberdade.
Leonardo Pantaleão