Legislação serve como orientação da política de desenvolvimento e organização da cidade
A administração de Santo André está avançando nos processos de consulta pública para a revisão do Plano Diretor, buscando mais transparência e participação da população andreense. Na quinta-feira, 20, foi realizada uma audiência pública, em conjunto com a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, quando foram apresentadas as propostas de revisão produzidas pelo governo e para abrir espaço para participação de todos.
O Plano Diretor é o principal instrumento para orientar a política de desenvolvimento de um município e organizar seu território, e é ele que define as regras básicas de planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, garantindo que a cidade cresça de forma sustentável, cumprindo sua função social. A revisão do Plano Diretor deve ser feita no segundo ano de cada mandato e é necessária para adequar a legislação municipal às dinâmicas atuais.
A grande inovação deste ano é a forma de participação, que será realizada também de maneira eletrônica, por meio de questionário que pode ser acessado pela internet. O formato faz parte de uma grande estratégia de modernização dos serviços públicos, permitindo o exercício democrático digital em Santo André, buscando formas inovadoras de engajamento e envolvimento do cidadão.
“Queremos que os andreenses participem ativamente da gestão da própria cidade. Esta audiência pública tem esse objetivo, assim como outras iniciativas voltadas à participação da população. O Plano Diretor é assunto de suma importância e com diálogo vamos crescer de forma ordenada”, comentou o prefeito Paulo Serra.
A revisão do plano é a primeira fase de um grande processo de planejamento para a cidade. Em 2019, terá início a constituição do programa “Santo André 500 anos”, que irá realizar o planejamento estratégico do município de forma profunda e detalhada, estabelecendo diretrizes e indicadores que a cidade deve alcançar em seu quingentésimo aniversário.
Com este planejamento concluído, a ser realizado com grande envolvimento do cidadão e de setores estratégicos, a Prefeitura apresentará à Câmara uma proposta do novo Plano Diretor, totalmente adequada à estratégia de desenvolvimento de longo prazo para o município. A fase atual de revisão focará mais na simplificação e correção de inconsistências do documento atual, na inserção de alguns elementos importantes para o momento e, principalmente, na criação de condições para a implantação do programa “Santo André 500 anos”.
A Prefeitura já apresentou as principais diretrizes que serão trabalhadas na revisão do Plano Diretor ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas, em reunião realizada no dia 13 de setembro. A proposta foi bem acolhida e aprovada pelos membros e o próximo passo é a abertura da fase de consulta pública, que teve início na última sexta-feira (21). A partir desta data, os munícipes poderão dar sugestões sobre o projeto acessando o site da Prefeitura (www.santoandre.sp.gov.br).