Segundo o texto, configura assédio moral o ato de ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando dano ou sofrimento físico ou mental
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue agora para apreciação no Senado. De acordo com o texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.
De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto prevê que o assédio moral seja incluído no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos, e pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.
A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse acreditar que o assédio moral não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou.
O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições degradantes. “As maiores vítimas do assédio moral são as mulheres”, ressaltou Margarete.
Em sessão presidida por Geovania de Sá (PSDB-SC), destinada à apreciação de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plenário, apesar de ter tramitado por 18 anos na Câmara. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou temer que o projeto se transforme em “texto morto”, sem aplicação prática.
“São interpretações muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque não vão servir para que seja exequível essa lei. Coloca-se na mão do juiz, daquele que vai julgar uma relação de trabalho, algo bastante temerário. Aqui diz que assédio moral é excessivo vigor no trabalho. O que é excessivo vigor no trabalho? Não se pode definir assédio moral em apenas um artigo. É necessário um debate maior, um aprimoramento, ou será um texto morto na legislação brasileira, não será aplicado ou será uma arma na mão de promotores e juízes”, afirmou.
Durante a discussão, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar insegurança aos empregadores no País. “Estão falando que as mulheres vão sofrer se este projeto não for aprovado, mas, na verdade, não se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil”, disse, questionando a possibilidade de o assédio moral ser criminalizado, o que, segundo ela, poderia dificultar investimentos.