A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza nesta sexta-feira (26/4), das 8h às 18h, no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), novo mutirão de conciliação de débitos. O objetivo da ação é viabilizar formas para o contribuinte quitar dívidas relacionadas a IPTU, ISS, multas de trânsito, entre outros tributos municipais.
“Essas conciliações são uma ótima alternativa para promover a justiça fiscal e, por essa razão, empenhamos nossos esforços para dialogar com o cidadão que apresenta alguma dívida junto à Prefeitura”, explica o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa. “Enviamos correspondência a todos os contribuintes nessa situação. A maioria opta pelo parcelamento e, em outros casos, o pagamento ocorre à vista. Na impossibilidade de diálogo, dá-se o andamento aos demais atos de cobrança e execução judicial”, complementa.
A primeira conciliação ocorreu em dezembro de 2017 e, desde então, cerca de R$ 1,8 milhão já foram recuperados. O projeto é fruto de uma parceria da Prefeitura de São Caetano do Sul com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
PPI
O PPI-ISS (Programa de Parcelamento Incentivado do Imposto Sobre Serviços) de São Caetano do Sul segue notificando os contribuintes em situação de pendência com o fisco municipal. Cerca de 1.745 correspondências serão enviadas já com o boleto com código de barras, a fim de facilitar o recolhimento do tributo. Para efetuar o parcelamento, o responsável deve comparecer ao Atende Fácil, munido dos documentos da empresa e do sócio representante. O prazo para adesão ao programa é até 27 de maio.
Com o PPI é possível conceder até 100% de isenção na multa moratória e juros para pagamento à vista, ou, ainda, sendo a dívida maior do que R$ 50.000,00, em até 10 vezes, obtém desconto integral dos juros e multa de mora. Para parcelamento em até quatro vezes, é oferecido desconto de 80% dos juros e multa.
As multas aplicadas pelos fiscais em auditorias terão redução de 50% no valor. As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples também podem parcelar o ISS.
Para obter mais informações, basta comparecer ao Atende Fácil, de segunda a sexta, das 8h às 18h, e no sábado, das 8h às 12h. Outras dúvidas e orientações também podem ser esclarecidas com a Ana, a Atende Virtual de São Caetano do Sul, no site www.saocaetanodosul.sp.gov.br.