São Caetano tem 10.109 contribuintes aposentados e pensionistas que se beneficiam com descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 1990, quando foi aprovada a Lei 3029, de 8 de março daquele ano. E, para evitar fraudes, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura concluiu neste início de 2020 a primeira etapa do recadastramento, que foi voltada primeiramente para aqueles que têm 50% de descontos.
Na atuação para reduzir a evasão fiscal e possíveis fraudes foi identificada uma sonegação recorrente na concessão de desconto no IPTU. Para quem ganha até três salários mínimos há isenção total do imposto. Já para quem ganha acima de três salários mínimos, o desconto é de 50% do valor do imposto.
Desde a implantação da Lei (1990) não foi possível checar a declaração do contribuinte de possuir único imóvel. A consulta era precária, levava-se em consideração a existência de outro imóvel apenas no município, já que era a única base de dados disponível para consulta.
Para corrigir as isenções concedidas, no entanto, a Prefeitura assinou convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e, desde então, tem acesso à base de dados do Estado de São Paulo e outros Estados para consulta.
“Desde o início da gestão envidamos esforços para melhorar a arrecadação municipal sem aumentar impostos. E, com essa nova ferramenta, estamos revendo todas os descontos já concedidos, identificando casos gritantes de sonegação fiscal, contribuinte com vários imóveis em outras cidades, pagando IPTU por aqueles imóveis e sonegando dentro de São Caetano do Sul”, comentou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
PRIMEIRA ETAPA
Nesta primeira etapa, a Sefaz encontrou 5.644 contribuintes, sendo que todos os imóveis que obtêm 50% de desconto foram revisados e foram encontradas inconsistências em 2.433 deles. Outras 3.211 isenções foram mantidas.