Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de São Caetano realizou sessões extraordinárias por videoconferência na última quinta-feira, 16, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Casa, por meio da TV Câmara. As sessões foram realizadas após a casa ter regulamentado o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite o uso de ferramenta de videoconferência, dispensando a presença física dos vereadores no plenário enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
As sessões extraordinárias foram convocadas para deliberação dos vereadores de matérias vindas do Executivo Municipal em dois turnos, sendo ambos os projetos de lei aprovados.
Um dos projetos discutidos foi o que autoriza a desvinculação de receitas dos fundos municipais de São Caetano do Sul, a serem destinadas ao Fundo Municipal de Saúde para combate ao Covid-19. De acordo com o projeto, o encaminhamento de recursos superavitários do Fundo de Apoio ao Esporte, Cultura e Turismo, do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de São Caetano do Sul e do Fundo Social de Solidariedade, e que não há previsão de utilização no momento, serão encaminhados para uso da Secretaria Municipal de Saúde.
A segunda matéria, também aprovada nos dois turnos, foi o projeto de lei que dispõe sobre a atuação conjunta da Guarda Civil Municipal com outros órgãos de polícia administrativa da Prefeitura Municipal de São Caetano, permitindo que a GCM garanta o cumprimento de leis municipais, como por exemplo, as relacionadas a ruídos e sons excessivos e venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais proibidos.