O vereador Caio Funaki (PL) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que institui o incentivo às doações de excedentes de refeições às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade. Segundo o vereador, sua iniciativa visa evitar o desperdício de alimentos, destinando-os às pessoas mais necessitadas, especialmente nesse momento de crise de saúde e financeira causada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o documento, os alimentos, incluídos os in natura e os industrializados, precisam estar dentro do prazo de validade e próprios para o consumo humano, respeitando rigorosamente as normas de segurança sanitária.
A doação dos alimentos poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, a fim de atender ao maior número possível de cidadãos em estado de necessidade. “Doar esses alimentos às pessoas que estão passando necessidade será um ato humanitário e solidário, além de proporcionar dignidade e qualidade de vida, ou seja, o mínimo que todo o ser humano necessita para viver”, esclareceu o vereador, acrescentando que poderão doar alimentos estabelecimentos localizados em são Caetano do Sul dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, como restaurantes, bares, padarias.
A proposta de Caio Funaki vai ao encontro da Lei nº 14.016, de 23 de junho, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que “dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”.