Caso o candidato do PSDB conquiste na urna a reeleição, a eleição poderá ser anulada, em outra hipótese a Justiça Eleitoral pode rejeitar a candidatura até dia 15 e os votos serem anulados.
A eleição em São Caetano pode não ser resolvida em definitivo no domingo, dia 15 de novembro, visto que não há segundo turno, mas corre o risco da disputa eleitoral ser anulada, dependendo da combinação das decisões a serem tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela escolha do povo sulcaetanense que fará na hora de ir às urnas e a velocidade em que a justiça eleitoral está julgando os recursos e liminares.
A possibilidade de anulação da eleição gira em torno do status da candidatura do atual prefeito José Auricchio, que está disputando a reeleição, que além de ter de vencer pelo voto do eleitorado os outros candidatos, ele trava várias batalhas na Justiça Eleitoral, onde já conta com duas condenações em segunda instância devido as irregularidades em doações na campanha de 2016.
Nos últimos dias, a juíza da 166ª Zona Eleitoral da cidade Dra. Ana Lucia Fusaro, impôs mais três derrotas ao registro da candidatura de José Auricchio que continua indeferida com recurso junto ao site do TSE, sendo que a última derrota imposta, fez com que a campanha fosse suspensa em sua totalidade, e continuava inerte até o fechamento desta edição do Jornal Imprensa ABC.
Em outra decisão da Justiça Eleitoral divulgada na última quarta-feira, só para lembrar o eleitor desavisado que, o prefeito José Auricchio vai constar com sua foto na urna, mas seus votos não serão computados com os outros candidatos, até decisão da justiça dizer se Auricchio pode ou não assumir a prefeitura caso vença nas urnas o segundo colocado Fabio Palacio, o que pode demorar alguns dias para sair o resultado, visto que o prefeito também está inelegível por oito anos e já está incluso na Lei da Ficha Limpa e segundo a Legislação Eleitoral, não deve e nem pode assumir nenhum cargo público.
A questão é que, até o momento, o TSE não tem uma decisão definitiva sobre a situação eleitoral de Auricchio. Conforme registrado no site do TSE, ele chegou a ter a candidatura rejeitada pela Justiça Eleitoral local.
Liminares e recursos
Se até 15 de novembro, data da eleição, o TSE não tiver uma decisão em definitivo favorável ou contrária, a eleição em São Caetano do Sul será anulada caso ocorra os seguintes fatos jurídicos:
– Seja o candidato a prefeito mais votado em São Caetano do Sul;
O TSE defina, após o dia da eleição, que o membro do PSDB é inelegível e que ele não pode mais recorrer da decisão da Justiça Eleitoral (o chamado trânsito em julgado);
Dessa forma, os votos considerados válidos para o tucano na eleição serão classificados posteriormente como nulos.
Nesse cenário, com os votos nulos do candidato Auricchio, for campeão na urna, a eleição para prefeito será automaticamente anulada. E um novo processo eleitoral ou eleição suplementar para a prefeitura será organizado e que deve ocorrer no início de 2021.
– Se o candidato Fabio Palacio ficar em primeiro lugar, a diplomação será automática e não haverá nova eleição.
Com o caso de possível anulação, só envolve a parte relacionada ao cargo de prefeito, os vereadores a serem eleitos assumirão seus mandatos normalmente no início do próximo ano, dia 01 de janeiro.
– Caso a disputa pela prefeitura seja anulada, quem for escolhido para a presidência da Câmara Municipal no dia 1 de janeiro, ficará interinamente no comando do Palácio Cerâmica, até que o imbróglio tenha definição.
Em tempo
A campanha de Auricchio a reeleição segue normalmente, e em momento algum nas redes sociais ou através da imprensa ou panfletagem, o prefeito e sua equipe avisaram o eleitor e a população o que pode ocorrer pela primeira vez em São Caetano se a sua candidatura for rejeitada ou anulada por causa dos processos e das condenações em segunda instância, que o deixa inelegível.