Iniciativa vai realizar gerenciamento de resíduos de construção civil
Em cumprimento ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), aderiu ao Sigor (Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) módulo RCC, gerenciado pela Cetesb. Agora, o município contará com mais uma ferramenta de controle da geração e destinação dos resíduos de construção de empreendimentos na cidade.
O Sigor – módulo resíduos de construção civil – é um sistema digital que permite aos municípios e ao estado monitorar a movimentação dos resíduos de construção. Ou seja, é mais um instrumento para coibir o descarte irregular de lixo, principalmente de entulho de canteiros de obras. A plataforma está dividida para utilização por quatro tipos de usuários: gerador, transportador, destino e prefeituras, permitindo o rastreamento desde a origem até o destino deste tipo de resíduo.
A fase de transição para adesão ao sistema já iniciou, e a partir de 6 de dezembro, a utilização da plataforma torna-se obrigatória. Os responsáveis por empreendimentos necessitam apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança junto à Prefeitura e ao Semasa para intervenções com movimentação de terra passíveis de licenciamento ambiental junto à autarquia (acima de 3 mil m³).
A cidade já conta com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC), aprovado em março de 2021, e que apresenta as diretrizes para a geração, coleta e destinação final deste tipo de resíduo. O documento incorpora instruções tanto para as obras executadas pelo poder público, quanto para aquelas geridas pelos entes particulares. A legislação foi implementada em razão das problemáticas que decorrem dos pontos de disposição ilegal de entulho, principalmente do ponto de vista ambiental, de saúde pública e desenvolvimento urbano sustentável do município. A apresentação do PGRCC pelos responsáveis por empreendimentos deverá ocorrer de forma digital pelos sistemas já existentes de licenciamento e EIV, e também deverá ser cadastrado no Sigor, assim como toda a movimentação posterior.