Restituição é dividida em quatro lotes e abrange mais de 31 mil veículos roubados ou furtados em 2021
A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo vai devolver R$ 13.404.584,21 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2021 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote será liberado em 4 de abril para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.
No total serão creditadas diferenças relativas a 31.550 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de abril e maio. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Ocorrência
Data da Liberação
1º trimestre de 2021
04/04/2022
2º trimestre de 2021
18/04/2022
3º trimestre de 2021
02/05/2022
4º trimestre de 2021
16/05/2022
Como consultar os valores de restituição
Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Rolando a página acesse “Consultar restituição furto ou roubo” ou na barra à esquerda, clique no item Serviços e na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”
Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência para obter todas as informações e os documentos necessários para o ressarcimento.