Projeto de autoria do prefeito Orlando Morando recebeu aval da Câmara na última sessão plenária; valores passam a valer já em abril
O aumento nos rendimentos dos servidores públicos municipais de São Bernardo para o exercício de 2022 vai variar de 10% até 23%. A proposta do prefeito Orlando Morando foi aprovada por ampla maioria da Câmara Municipal, na última quarta-feira (30). O acréscimo será repassado integralmente ao funcionalismo já a partir do mês de abril.
O Projeto de Lei destaca uma majoração escalonada ao funcionalismo em oito faixas percentuais: aos que recebem em torno de R$ 1.500 o adicional é de 23%, para quem tem vencimentos entre R$ 1.976 e R$ 2.176, o acréscimo será de 19% e 18%. A última categoria a ser contemplada é dos servidores com vencimentos de R$ 7.417,50 (10% de aumento). O plano atingirá 88% do quadro de servidores composto por cerca de 12 mil funcionários ativos.
O pacote de aumento ainda inclui 100% no valor do auxílio alimentação, que passará de R$ 10 por dia para R$ 20, totalizando R$ 440 mensais (22 dias trabalhados), em valor líquido, ou seja, sem desconto na folha ou incidência no imposto de renda. Para isso, será feita alteração na lei municipal 4.068/1994 para tirar do servidor o custeio do benefício. Atualmente, o desconto do auxílio varia de 10% a até 40%, em índice proporcional à sua remuneração. Este é o segundo reajuste do auxílio em 28 anos – o primeiro ocorreu em 2013.
“Durante dois anos, devido à legislação federal, não pudemos aplicar reajustes para servidores. Foi uma decisão nacional, considerando o estado de pandemia que enfrentamos. Para o exercício de 2022, aplicamos o princípio de justiça, ou seja, quem tem o menor salário automaticamente teve o maior aumento nos rendimentos. Fizemos o máximo possível dentro da lei”, destacou Morando.