A documentação técnica do condomínio localizado no Feital será encaminhada ao cartório de registro de imóveis nos próximos dias
A Prefeitura de Mauá dá mais um passo importante no programa ‘Minha Casa Legal’, que promove a regularização fundiária no município. Será entregue no cartório de registro de imóveis, nos próximos dias, a documentação técnica para a obtenção das escrituras referentes aos apartamentos do condomínio IV, do conjunto residencial Altos de Mauá, localizado no Jardim Feital. O início das obras ocorreu em 2013, em uma parceria entre a Prefeitura e o MNIS (Movimento Nacional de Interesse Social), por intermédio do programa federal ‘Minha Casa Minha Vida’.
Devido ao grande número de moradias do empreendimento, 840 no total, o processo de legalização será feito em etapas. O cartório analisará a documentação entregue pela Prefeitura, que deve beneficiar 160 famílias com a escritura definitiva do imóvel. E, em seguida, o município vai proceder para regularizar as demais 680 unidades. Todo o processo conta com o apoio do governo estadual, por meio do programa ‘Cidade Legal’.
Desde o início de 2021, o trabalho da gestão ‘Mauá Para Todos’ já beneficiou 355 famílias em bairros como Jardim Canadá, Jardim Kennedy, Jardim Ipê e Parque das Américas, que receberam a matrícula definitiva de seus imóveis.
Dentro do processo de regularização fundiária existem algumas etapas que precisam ser respeitadas, entre as quais estão o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos.
Finalizadas as etapas, os documentos são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas. São passíveis de regularização fundiária as áreas que atendam aos critérios da lei federal 13.465/2017.