A Secretaria de Educação sediou a posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o mandato do quadriênio 2023 a 2026.
Representando o prefeito José Auricchio Júnior, o chefe de Gabinete Bruno Vassari destacou a importância dos conselhos municipais na cidade, fortalecendo a participação popular no desenvolvimento e fiscalização das políticas públicas. Para a secretária de Educação Minéa Fratelli, também presente ao evento, o papel dos conselheiros é fundamental para garantir a transparência no uso de um recurso que é importantíssimo para a Educação: “O recurso do Fundeb é direcionado para a complementação salarial dos professores e valorizar a carreira do magistério é investir numa Educação de qualidade”.
O Conselho reúne-se bimestralmente para examinar os relatórios e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos do Fundeb.
O Conselho emite parecer conclusivo e o encaminha ao FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os prazos e formalidades estabelecidos. E também acompanha, junto aos dirigentes das escolas e da Secretaria de Educação, o cumprimento dos prazos estabelecidos para fornecimento das informações relativas ao Censo Escolar, com o objetivo de evitar atrasos, perdas de prazos e erros nos dados encaminhados.
Composição do Conselho cuja participação é voluntária e o mandato dos membros eleitos está vigente de 1/1/2023 a 31/12/2026:
04 Representantes do Poder Executivo Municipal; 02 Representantes dos Professores das Escolas Básicas Públicas Municipais; 02 Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais; 02 Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas Municipais; 04 Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas Municipais; 04 Representantes dos Estudantes das Escolas Básicas Públicas Municipais; 02 Representantes do Conselho Municipal de Educação – Comed; 02 Representantes do Conselho Tutelar e 04 Representantes de Organizações da Sociedade Civil