O deputado estadual Danilo Balas (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo), uma emenda para alterar o projeto de lei que tem a intenção de permitir que estabelecimentos proíbam o ingresso de consumidores que estejam portando arma de fogo em seus espaços, mesmo que legalmente. A proposta original do Projeto de Lei n. 84/2023, na prática pode proibir que agentes de segurança pública estadual que não estiverem em serviço entrem em estabelecimentos comerciais com uma arma de fogo.
De acordo com Balas, a proposta prejudica e limita a entrada e a permanência de agentes de segurança pública em comércios, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Ele também afirmou que esses tipos de comércios também são locais de atuação de forças de segurança.
“Muitas investigações da Polícia Civil que requerem absoluto sigilo e diligências de campo ficariam prejudicadas, uma vez que acontecem em bares, comércios, restaurantes, entre outros. Os criminosos se encontram para beber, almoçar, jantar e muitas vezes é nesse momento que a polícia obtém informações e dados substanciais para o sucesso de uma operação policial”, disse Balas.
Para reforçar seu posicionamento, o parlamentar se valeu de reportagens que mostram policiais que salvaram a vida e recuperaram patrimônio, agindo em legítima defesa própria e de terceiros. Outro exemplo, segundo Balas, é o risco de um policial militar de ficar sem armamento em estabelecimentos comerciais, já que esses agentes atuam cotidianamente contra o crime organizado e poderiam ser alvo de uma emboscada.
“Vamos trabalhar para aprovar a emenda e, assim, modificar o texto do projeto de lei”. Deputado também enviou emenda que beneficia o Hospital Euryclides Zerbini em São Caetano.