Prefeitura de Santo André se reúne com empresas após identificar necessidade de revisão e ajustes
Pioneira no Brasil na criação da Lei de Antenas que gerou um ambiente favorável para a instalação de infraestrutura das redes de telecomunicação e o início do 5G na cidade, a Prefeitura de Santo André tem se mantido atenta para realizar as adequações necessárias.
Em reunião da administração com representantes da plataforma Acto discutiram uma revisão na legislação e ajustes no processo digital.
As motivações da reunião foram a necessidade de adequação ao Decreto nº 10.480/2020, que dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015; busca de alinhamento ao PL Padrão Anatel, com simplificação e agilização de procedimentos de licenciamento; e a definição de diretrizes urbanísticas alinhadas com prioridade da infraestrutura de telecomunicações e de sua expansão.
Para Evandro Banzato – secretário de Desenvolvimento, desde que a legislação foi aprovada, em 2019, a cidade identificou alguns pontos de melhoria junto às demais pastas e empresas de telefonia.
“Sendo este um assunto que demanda cada vez mais uma legislação absolutamente alinhada com a Indústria 4.0, mobilidade autônoma, cirurgias robóticas e outros assuntos que demandam boas conectividades, Santo André dá mais esse passo importante, que é o aprimoramento da lei”, afirma Banzato.
Desde a aprovação da Lei de Antenas, a cidade tem sido reconhecida pelo pioneirismo e tem apresentado constantes avanços tecnológicos.
Segundo o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda, a revisão visa incorporar as atualizações que foram realizadas pelo DCUrb (Departamento de Controle Urbano) por meio de instruções normativas e decretos para garantir mais segurança jurídica aos empreendedores em Santo André.
A legislação foi fundamental para que Santo André fosse uma das primeiras cidades do Brasil a receber a instalação da tecnologia 5G por parte das três maiores operadoras do país: Claro, TIM e Vivo.
De acordo com o secretário de Inovação e Administração, Pedro Seno, todos os serviços públicos atualmente, sejam eles de saúde, educação, infraestrutura ou qualquer outra área, dependem de uma conectividade rápida e de qualidade.
Com a legislação, a cidade também passou a ter a instalação de duas infraestruturas instaladas em duas áreas públicas diferentes, na Vila Guiomar e na Vila Suíça. Estas instalações, autossuficientes em energia, também estão preparadas para o 5G e para monitoramentos de Internet das Coisas (IoT) por meio da rede de tecnologia da empresa, a LoRaWAN®.