A partir da próxima semana, a população de Diadema passa a ter acesso ao serviço da Assistência Judiciária gratuita ampliada, com atendimento itinerante em quatro bairros da cidade. O primeiro será no Serraria, dia 20 de julho, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro Oeste.
Das 10h às 17h, a equipe do serviço acolherá moradores que necessitem de atendimento ou orientação jurídica no ramo do Direito da Família, relacionado a divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de guarda e visita, mudança de documento com erro e outros.
“A Assistência Judiciária é um facilitador municipal de acesso à Justiça. Com o atendimento descentralizado será possível ampliar esse raio de acesso. O morador poderá dar entrada ao processo e fazer o acompanhamento remotamente. Esta ação busca facilitar e garantir o acesso à justiça aquele que deseja regulamentar a guarda do menor ou garantir o direito à mãe que precise da ação de alimentos para o sustento do filho, entre outras diversas possibilidades”, explica o coordenador Lincoln Ferreira. Causas ligadas a alimentos e guarda representam cerca de 70% do atendimento da Assistência.
Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema, ter renda familiar de até três salários mínimos e apresentar os documentos necessários para cada caso. A documentação específica pode ser consultada em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/.
Próximos
Em agosto, o atendimento itinerante da Assistência Judiciária será na região Norte, em 10/08, e na região Leste, dia 31. O sul da cidade receberá a estrutura em 06 de setembro. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos ocorre em parceria com a pasta de Assistência Social e Cidadania, que disponibiliza a estrutura de atendimento, próximo aos CRAS de cada bairro contemplado. A descentralização do atendimento faz parte das ações para celebrar os 40 anos que o serviço completa em 23 de novembro deste ano.
Atendimento
A Assistência Judiciária do município é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de custear os honorários de um advogado. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Assistência.
Locais atendimento itinerante
*20 de julho de 2023, das 10h às 17h – Ave. Lico Maia, 256 – Serraria (em frente ao CRAS Centro-Oeste)
*Assistência Judiciária – Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro – Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com
Tel.: 4057 7408 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.