A Câmara Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2796/21 que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Segundo a PL, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet (8.313/1991) e na Lei do Audiovisual (8.685/1993).
De acordo com Guilherme Rocha Camargo, professor e coordenador da pós-graduação da ESPM, o projeto é um passo importante para tratar o mercado de games como um negócio, buscando formas e iniciativas de trazer novas frentes para expandir a indústria brasileira e sua cadeia produtiva. “Para quem cria jogos, por exemplo, o Marco dos Games inclui a categoria no rol de beneficiários em quatro diferentes leis: Lei do bem, Marco legal das Startups e Lei Rouanet, além da Lei do Audiovisual.”
A sua aprovação alavancará ainda mais a indústria que gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e tem o potencial gigantesco de criar novas oportunidades. “Um dos pontos que o Marco dos Games traz é o benefício para profissionais de diferentes áreas de atuação na indústria passarem a ser regulamentados e poderem ser enquadrados como microempreendedores individuais (MEI)”, diz Camargo.
O projeto será um incentivo para quem já trabalha no segmento e quem quer ingressar ou aperfeiçoar seus conhecimentos. “Jogos como negócios é uma pauta recorrente e presente nessa evolução do mercado brasileiro e trará mais exposição da capacidade de empreendedorismo local e oportunidades para muitos jovens do país”, conclui.
Vale destacar que ficam de fora da regulamentação quaisquer tipos de jogos de azar eletrônicos, jogos tipo “bet”, pôquer e outros que envolvam premiações em dinheiro.
Guilherme Rocha Camargo, professor e coordenador da pós-graduação em Game Business: Jogos Como Negócios da ESPM