Está em tramitação no Congresso, projeto de lei que permite ao beneficiário do Bolsa Família, que tiver aumento de renda familiar per capita, em razão de contrato de safra ou contrato temporário, continue recebendo o auxílio. A proposta muda a Lei do Bolsa Família.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês – existem adicionais em certos casos.
O contrato de safra e os contratos de trabalho temporários e por prazo determinado, destinam-se a atender demandas sazonais, aumento extraordinário de serviços ou substituição transitória de funcionários regulares.
Segundo o autor do projeto, deputado Afonso Hamm, muitos beneficiários do Programa Bolsa Família, preferem não celebrar esses contratos para garantir os benefícios financeiros do programa.
O parlamentar acredita que a manutenção do benefício para quem celebra contratos de trabalho de curta duração vai “fomentar a contratação formal, ainda que por prazo determinado e, sem que se deixe de assistir as famílias que necessitem do Bolsa Família”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias