No dia 27 de novembro, o governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para corte de gastos, que, em sua maior parte, afetam diretamente os trabalhadores.
Entre as principais medidas anunciadas estão a redução no crescimento do salário mínimo, com impacto direto nas aposentadorias, e a alteração das regras de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do abono salarial, tornando o acesso a ambos mais restrito. Essas mudanças serão votadas ainda este ano e têm grandes chances de aprovação no Congresso Nacional.
Entretanto, apesar de representarem um ataque à renda dos trabalhadores, as medidas ainda são consideradas insuficientes pelo chamado “Deus Mercado”, que já pressiona por mais cortes.
Desde a apresentação do “arcabouço fiscal” ao Congresso, já se sabia da incompatibilidade entre o novo teto de gastos e os pisos constitucionais. Haddad, inclusive, manifestou várias vezes o desejo de extinguir esses pisos. No entanto, a pressão das bases antes do anúncio parece ter inibido o governo de avançar com essa proposta no momento. Ainda assim, dado o caráter do “arcabouço fiscal”, é provável que a discussão sobre o fim dos pisos constitucionais volte à tona no futuro.
A reforma do imposto de renda, por outro lado, é uma medida positiva que prevê a isenção para setores remediados da classe trabalhadora e da classe média que ganham até R$ 5.000 e o aumento da taxação para aqueles que recebem mais de R$ 50.000 por mês. Contudo, a votação dessa proposta foi adiada para o próximo ano, e, se aprovada, só entrará em vigor em 2026, deixando a impressão de ser um “na volta a gente compra”.
Outra medida relevante proposta pelo governo é a reforma na aposentadoria dos militares, que busca reduzir privilégios ao estabelecer, por exemplo, uma idade mínima para aposentadoria. Contudo, essa proposta enfrenta resistência no Congresso.
Com esse pacote, o governo desagrada sua base social, devido aos cortes, o que contribui para a desmobilização, e, ao mesmo tempo, não satisfaz plenamente o mercado, que demanda medidas ainda mais drásticas. Assim, aplica-se bem a máxima popular: “quem tenta agradar a todos, acaba sem agradar ninguém.”
É crucial defender a reforma do imposto de renda e a reforma na aposentadoria dos militares, ambas medidas acertadas que corrigem distorções importantes no país.
No entanto, é igualmente fundamental lutar contra o novo teto de gastos, pois, enquanto ele permanecer em vigor, continuará a ameaça de novos cortes neoliberais. Além disso, é preciso resistir às medidas que reduzem o salário mínimo, as aposentadorias, o BPC e o abono salarial, que transferem para os trabalhadores o peso do ajuste fiscal.
Max Marianek
Graduado em História
Funcionário Público