Por unanimidade os vereadores de São Caetano do Sul, em duas sessões extraordinárias simultâneas, na última terça-feira (21), aprovaram o pacote de projetos de lei de autoria do prefeito Tite Campanella, para impulsionar a Educação em todos os níveis no município.
As propostas envolvem aprimoramento da política de Ensino Integral, concessão de abono aos profissionais da rede municipal, reorganização administrativa e mudanças em critérios de concessão de bolsas de estudo no Instituto Mauá de Tecnologia.
O pacote com os projetos de lei foi enviado pelo prefeito com uma semana de antecedência ao Legislativo e consequentemente solicitando à Câmara que levantasse recesso com o objetivo de já dar início às mudanças para implementar novas diretrizes para a área educacional; uma das bandeiras do executivo durante a campanha eleitoral e deveria ser colocada em prática já no início de seu mandato.
Com ampla margem de votos favoráveis aos cinco projetos de lei, nas duas sessões extraordinárias o pacote foi aprovado e agora segue para ter a sanção do prefeito.
Os projetos de Lei aprovados, tem quatro vertentes diferentes a serem seguidas pela administração e pela pasta da Educação:
Programa Aprender Mais
O Programa Aprender Mais tem como objetivo dar protagonismo às famílias sobre o Ensino Integral. O plano permite que os pais decidam sobre a participação de seus filhos nas atividades de contraturno, sem a redução da qualidade das disciplinas extracurriculares, que envolvem artes, esportes e tecnologia.
Abono
Em um compromisso com a valorização dos educadores, a Prefeitura decidiu acelerar, já em janeiro, o pagamento do abono. Cerca de 4.000 servidores serão beneficiados com benefício de até R$ 1.100. O abono será depositado mensalmente, de janeiro a dezembro, a servidores da Secretaria da Educação e de unidades relacionadas, com valores variando conforme as funções e jornadas desempenhadas. Entre os beneficiados estão professores, diretores, coordenadores e técnicos de apoio. O abono será proporcional à carga horária e exclui aqueles afastados por motivos como licença sem remuneração ou aposentadoria.
Bolsas de Estudo
Os critérios para bolsas de estudo no Instituto Mauá de Tecnologia serão reformulados pela Prefeitura de São Caetano com a intenção de aumentar a acessibilidade dos moradores ao Ensino Superior. Em colaboração com o Instituto desde a década de 1960, novos padrões de elegibilidade exigem residência de pelo menos dois anos na cidade e limite de renda familiar, ampliando as possibilidades para um maior número de estudantes locais. Este compromisso sustentável visa garantir que mais cidadãos se beneficiem das oportunidades educacionais oferecidas, consolidando a cidade como um celeiro de desenvolvimento acadêmico.
Reorganização Interna
A reorganização estratégica da Educação municipal tem como meta aprimorar a jornada e a capacitação dos profissionais da área. Uma das iniciativas é a redistribuição da carga horária dos profissionais do ensino, destacando-se a clareza na alocação do tempo de docência e planejamento pedagógico. Também estão previstas oportunidades para formação contínua e reuniões, refletindo-se positivamente no processo de ensino-aprendizagem.