Com o compromisso de promover políticas públicas inclusivas na cidade, a Prefeitura de São Bernardo deu um importante avanço na garantia de direitos: a gratuidade de acesso a todos os parques e espaços públicos do município para PCDs (Pessoas com Deficiência) e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A iniciativa, viabilizada em projeto de lei, foi aprovada em sessão da Câmara e foi publicada no Diário Oficial.
A nova norma abrange todos os equipamentos de lazer e convívio localizados em São Bernardo, independentemente da forma de administração, seja direta da Prefeitura ou indireta, por meio de concessão, permissão ou outra modalidade de delegação. Com isso, fica assegurado o acesso gratuito a áreas como praças, parques, centros de lazer e demais espaços públicos destinados à recreação e ao bem-estar da população. Entre os espaços que serão atendidos estão o Parque Estoril, Parque Cidade da Criança e outros equipamentos de lazer no município.
Para utilizar o benefício, os cidadãos deverão apresentar documentação oficial que comprove a condição: no caso de pessoas com deficiência, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, emitida pela Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA do município. Já pessoas com TEA, deverá ser apresentada a Carteira Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 21.611, de 22 de junho de 2021.
Além do acesso gratuito, a legislação determina que os espaços públicos e seus gestores adotem medidas para garantir o tratamento prioritário e o acesso facilitado às pessoas com deficiência e TEA, promovendo assim não apenas a presença física, mas a vivência plena e segura nesses ambientes.
As despesas decorrentes da medida serão absorvidas pelas dotações orçamentárias próprias do município. Com mais essa ação, a gestão reforça o compromisso com a construção de uma cidade mais justa, acessível e igualitária.