Nos últimos dias, a internet se deparou com um conteúdo estarrecedor produzido pelo youtuber Felca, em que ele denuncia que crianças e adolescentes estão sendo usadas na internet em conteúdos sexuais e outros impróprios. Para piorar a situação, em muitos casos rendem milhões de reais em comercialização de imagens e vídeos envolvendo pedofilia.
Desde 2023, o deputado estadual Luiz Fernando tem projeto de lei 814/2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo que cria a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente no estado.
As atribuições dessas delegacias, segundo o projeto, englobam investigar infrações penais relativas à violência contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico, familiar e institucional e infrações contra a dignidade sexual praticadas, contra crianças e adolescentes. Esses locais também devem, obrigatoriamente, ter em sua estrutura equipe para atendimento multidisciplinar disponibilizado à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar.
“As denúncias feitas pelo Youtuber Felca precisam trazer luz e ações rápidas do Poder Público, que tem sim grande responsabilidade”, disse o deputado estadual Luiz Fernando.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Com os três pareceres favoráveis, está pronto para ser pautado em plenário.