Salgado: alunos podem ficar sem APAEs até 2018
O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. Isso retiraria de entidades como Apae e Pestalozzi a possibilidade de oferecer atendimento gratuito e especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. O repasse de recursos a essas entidades seria restringido a partir de 2016.
Para evitar o fechamento, as Apaes defendem a manutenção da palavra “preferencialmente” na redação da meta 4 . “Essa palavra garante o direito da pessoa com deficiência fazer a matrícula onde quiser. Quem conhece o trabalho da Apae, sabe que a instituição oferece atendimentos individualizados, com turmas pequenas, buscando atender as necessidades de cada aluno. A inclusão tem que ser feita, mas com responsabilidade”, explica Salgado, que também é vice-presidente do Conselho Regional das Apaes.
Os membros das entidades defendem que a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar quanto o atendimento educacional especializado, complementar. A redação do substitutivo aprovado na CAE ao projeto do PNE restringe a atuação das escolas especiais a apenas esta última modalidade. “Inclusão não se faz por decreto, se faz por ação, postura, profissionalismo, interesse, conhecimento e planejamento. Estamos defendendo a democracia, o direito da existência pacífica, harmônica e profissional da educação regular e especial”, disse Fabiana Oliveira, coordenadora pedagógica da Federação das Apaes.
O vereador Jorge Salgado entrou em contato com todos os senadores e acredita na sensibilização perante o tema. “As Apaes já contribuíram muito com o País nos últimos 60 anos, formando cidadãos e ensinando a população como lidar com as necessidades especiais. Os senadores têm consciência disso”, afirma.