A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (11), por 4 votos a 1, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento pela trama golpista, sendo 24 anos e 9 meses em reclusão – em regime fechado -, os demais anos são em regime semiaberto ou aberto. Além disso, o ex-presidente fica automaticamente inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena, como efeito da Lei de Ficha Limpa.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) citou que Bolsonaro e sete aliados, entre ex-auxiliares e militares, tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o final de 2022 e o início de 2023.
Em decisão histórica – esta é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado no país -, o STF entendeu que Bolsonaro é culpado pelos cinco crimes aos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, teve apenas em Fux o voto favorável a absolvição do ex-presidente.
Confira as penas dos demais julgados:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e perda de mandato.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal): 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses em regime fechado e 2 anos e 1 mês em regime semiaberto ou aberto.
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista): Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
- Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão, sendo 24 anos em regime fechado e 2 anos em regime semiaberto ou aberto.
O cumprimento das penas terão início após apresentações de possíveis embargos, recursos que serão analisados pelo STF, valendo apenas quando o processo estiver transitado em julgado, sem possibilidade de recurso. O que pode ocorrer até o início de novembro, ou até mesmo antes dependendo da velocidade de todo o processo.