Com 493 votos a zero a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei do governo que tem como objetivo isentar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil ao mês.
Agora, o projeto considerado como uma das prioridades para o governo Lula segue para o Senado, onde se aprovado ainda este ano, poderá valer já para o ano-calendário 2026, com a aplicação da isenção ao imposto declarado acontecendo em 2027.
Caso a medida passe pelo Senado, ela isentará do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, e o valor a ser pago reduz proporcionalmente para quem recebe até R$ 7.350. Também cria um imposto de 10% sobre os dividendos a partir de R$ 50 mil mensais distribuídos de uma mesma empresa a uma mesma pessoa física.
De maneira simplificada, aproximadamente R$ 25 bilhões deixarão de ser pagos por quem recebe até R$ 5 mil ao mês, e passarão a ser pagos por quem recebe mais de R$ 50 mil mensais, representando algo em torno de 10% da arrecadação total desse tributo hoje. Vale lembrar que atualmente, brasileiros de ganho intermediário tem pago cada vez mais imposto, por causa do congelamento da tabela do IR, defasada com relação à inflação.
Segundo o relator do projeto, o deputado federal Arthur Lira, a isenção do imposto de renda beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto a compensação deve atingir cerca de 140 mil pessoas.