Projeto de lei da Prefeitura de São Bernardo, foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (26) pela Câmara, e incorpora a gratificação por risco de vida decorrente de atividades da GCM no salário de 100% dos integrantes do efetivo da corporação. A medida, proposta pelo prefeito Marcelo Lima e avalizada por unanimidade pelos vereadores, passa a valer integralmente a partir de janeiro de 2026.
Com a nova regra, a gratificação deixará de ser um valor pago de forma separada e passará a compor a remuneração de toda a tropa, incidindo diretamente no cálculo de férias, 13º salário, horas extras e aposentadoria. A alteração ajusta a Lei Complementar nº 7/2010, que institui o Estatuto da GCM, e garante que o benefício seja contabilizado de maneira uniforme para a totalidade do efetivo.
A incorporação da gratificação também modifica, na prática, a forma como o salário dos guardas passa a ser calculado. Antes, a remuneração era formada por um salário-base menor e vários adicionais calculados separadamente. Diante da nova legislação, que foi formalizada no Diário Oficial de sexta-feira (28), a base salarial sobre a qual incidem férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno e senhoridade fica mais alta, o que eleva automaticamente o valor final recebido mês a mês.
Marcelo Lima destacou o impacto da decisão para a valorização dos profissionais da segurança no município. “A partir de 1º de janeiro, toda a tropa passa a receber a gratificação integrada no salário. É assim que fazemos segurança pública: valorizando homens e mulheres, melhorando as condições de trabalho, renovando viaturas, ampliando o monitoramento e investindo em tecnologia”.
A incorporação tem o objetivo de corrigir antigas distorções, valoriza o tempo de serviço, amplia a proteção previdenciária e garante que o impacto seja percebido não apenas no salário imediato, mas na construção de uma remuneração mais sólida ao longo da carreira.