A Prefeitura de São Caetano do Sul confirmou a alteração nas diretrizes do programa “Tarifa Zero”, restringindo o benefício do transporte público gratuito exclusivamente aos moradores da cidade. A medida ocorre em um momento em que a pauta da gratuidade no transporte público ganha repercussão nacional, após o presidente Lula solicitar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudos técnicos sobre subsídios federais para a implementação da tarifa zero em municípios brasileiros.
No cenário internacional, a política foi pauta na corrida eleitoral do ano passado em Nova York, quando o democrata Zohran Mamdani defendeu a expansão do passe livre no sistema de ônibus norte-americano.
São Caetano do Sul foi a primeira cidade do Grande ABC a adotar a gratuidade total, e a decisão da administração pública reflete diretamente na dinâmica de instituições de ensino de abrangência regional. O caso mais representativo é o da Etec Jorge Street, situada no município há mais de cinquenta anos, formando mão de obra qualificada para o setor produtivo da cidade. De acordo com dados demográficos da instituição, aproximadamente 50% dos alunos matriculados não residem em São Caetano do Sul, sendo oriundos majoritariamente de cidades vizinhas, como São Bernardo do Campo, Santo André e São Paulo.
O impacto da medida se estenderá ao planejamento orçamentário das famílias e à permanência dos jovens no ensino técnico. O professor Bruno Castro, docente da unidade, analisa a mudança focando na futura realidade enfrentada por alunos e professores:
“A restrição da Tarifa Zero em São Caetano impactará metade dos alunos da Etec Jorge Street. Alunos, professores e funcionários organizaram seus projetos de vida e planejamentos financeiros com base em uma política pública de acesso universal ao transporte gratuito. A imposição de custos imprevistos de deslocamento se torna um grande peso no orçamento familiar, fragiliza a frequência, o desempenho e a permanência escolar dos alunos da unidade. Precisamos olhar para o aluno antes de olhar para a catraca”, comenta o professor Bruno Castro.
A discussão agora gira em torno do equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a responsabilidade social.
“O grande desafio da administração pública é equilibrar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. O transporte, enquanto direito social fundamental, é o instrumento viabilizador do acesso à educação. Como garantir a permanência e o futuro desses jovens se o caminho para a sala de aula se tornar um obstáculo financeiro? Buscaremos, junto à administração pública municipal, a manutenção do “Tarifa Zero” aos alunos e professores do Centro Paula Souza. Não podemos deixar ninguém para trás”, concluiu o professor.