A ação de fiscalização ambiental de São Bernardo consolidou um modelo integrado e tecnológico de proteção ao meio ambiente. Com atuação conjunta entre Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, GCM (Guarda Civil Municipal) e GCM Ambiental, o município aplicou 293 multas ao longo de 2025. No período, as infrações mais frequentes envolveram construção sem alvará ambiental em área de manancial, intervenção em vegetação sem licença e descumprimento de compensação ambiental, entre outras.
Apenas cerca de 13% do valor total das multas foi efetivamente pago pelos infratores. As infrações compreenderam, ao todo, R$ 2.393.841,32. A quantia é destinada ao Fundo Municipal de Recuperação Ambiental, que direciona os recursos para ações de proteção e recuperação ambiental, educação socioambiental e capacitação técnica da equipe, entre outras finalidades. O infrator que não realiza o pagamento tem o CPF inscrito em dívida ativa.
Os recursos do Fundo Municipal já vêm sendo aplicados em iniciativas estratégicas para o fortalecimento da política ambiental do município, como a contratação do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). Além disso, o órgão viabiliza o pagamento por Serviços Ambientais, destinado mensalmente aos trabalhadores das cooperativas Cooperluz e Reluz, em reconhecimento aos serviços ambientais prestados, especialmente no âmbito da gestão de resíduos e promoção da sustentabilidade.
Compensações
A Secretaria de Meio Ambiente arrecadou também recursos por meio de compensações ambientais, que incluem o plantio ou doação de mudas à Prefeitura, o pagamento em dinheiro — também destinado ao Fundo Municipal – ou doação direta de serviços e equipamentos à pasta. As compensações viabilizaram, por exemplo, a aquisição de ferramentas para o reforço da fiscalização em 2025.
Entre os itens adquiridos estão um drone utilizado em ações de monitoramento, equipamentos de manejo de animais silvestres, que ampliaram a capacidade de resgate da Guarda Ambiental, além de computadores, que contribuíram para a modernização dos serviços da Secretaria.
Novo decreto
Ainda em 2025, a Secretaria de Meio Ambiente publicou um novo decreto de fiscalização, substituindo a norma vigente desde 2018. A atualização foi motivada pela defasagem dos valores das multas, que não acompanhavam a inflação, e pela necessidade de aprimorar os procedimentos administrativos. Entre as principais mudanças, trouxe maior clareza em pontos que antes geravam dúvidas, além de introduzir medidas mais proporcionais na aplicação das sanções.
Agora, é possível aplicar advertência em casos em que o infrator repara imediatamente o dano ambiental, e há previsão de redução de até 50% do valor da multa em circunstâncias atenuantes, como a comprovação de baixa renda. Por outro lado, o decreto aumentou a punição para infrações consideradas mais graves, como maus-tratos à fauna silvestre e irregularidades cometidas no interior de unidades de conservação. Também foram incorporadas a elaboração de autos por meio de sistema informatizado e o atendimento de requerimentos eletrônicos, entre outras.
Atuação integrada
O trabalho de fiscalização ambiental no município é estruturado de forma complementar entre a Guarda Ambiental e a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente. Enquanto a GCM atende denúncias emergenciais pelo telefone 153 e atua em flagrantes relacionados à pesca, caça, desmatamento, descarte e queima irregular de resíduos, a fiscalização ambiental da Secretaria concentra-se no monitoramento de atividades que exigem análise técnica, como a falta de licenciamento ambiental, construções irregulares e descumprimento de exigências administrativas.
Um dos diferenciais da fiscalização da Secretaria é o uso de sistemas de alerta por satélites, que identificam alterações no uso do solo e permitem uma resposta mais ágil da equipe. A eficiência do monitoramento rendeu ao município uma menção honrosa no 1º Encontro da Rede SMAS, em dezembro, quando São Bernardo ficou em primeiro lugar entre os 79 municípios paulistas que utilizam o Sistema de Monitoramento de Alertas. A plataforma permite o monitoramento de desmatamento, abertura de vias, limpeza de terrenos e novas construções, com informações essenciais para ações rápidas e fundamentadas de fiscalização ambiental.
“A combinação entre tecnologia, atuação integrada e atualização normativa representa um avanço na estrutura de fiscalização ambiental da cidade, que vem reafirmando seu compromisso com a preservação, recuperação e conscientização ambiental para toda a população. Uma das diretrizes do prefeito Marcelo Lima é que desenvolvimento e sustentabilidade andem juntos em São Bernardo”, frisou o secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Perrucci.