Com o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando, contribuintes ainda têm a oportunidade de destinar parte do tributo devido para projetos sociais desenvolvidos em Mauá, sem qualquer custo adicional. A destinação pode ser feita diretamente na declaração para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
A ação faz parte da campanha Imposto de Renda Solidário, promovida no município para incentivar que recursos que normalmente seriam encaminhados integralmente à União permaneçam em Mauá, fortalecendo projetos sociais locais. A iniciativa busca ampliar a participação da população na destinação cidadã do imposto, contribuindo diretamente para ações que impactam a vida de crianças, adolescentes e idosos atendidos por entidades da cidade.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem direcionar até 6% do imposto devido – sendo até 3% para cada fundo. Os recursos são aplicados em projetos sociais aprovados e fiscalizados pelos conselhos municipais, garantindo transparência e acompanhamento da aplicação das verbas.
Entre os projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está o “Manobrando no Parque”, desenvolvido pela Associação Mauaense dos Amigos do Basquete (AMAB). A iniciativa utiliza o skate como ferramenta de inclusão social, cidadania e desenvolvimento humano para 75 crianças e adolescentes de 7 a 12 anos no Parque da Juventude. O projeto oferece aulas gratuitas, fornece equipamentos e promove o uso saudável do espaço público, incentivando autoestima, convivência social e disciplina.
Outros projetos financiados pelo FMDCA também atuam em diferentes áreas sociais no município. O projeto “Cidadania e Inclusão Começam na Infância”, da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mauá (APASMA), promove atividades de Libras e inclusão social para crianças e adolescentes surdos e ouvintes.
Já o projeto “B.R.I.N.C”, do Instituto Brota Vida, oferece atividades recreativas, esportivas e culturais gratuitas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Na área cultural, o “Circo Lar na Comunidade”, da Chácara das Flores Eurípedes Barsanulfo, proporciona oficinas circenses e experiências artísticas para crianças e adolescentes da periferia de Mauá.
O Instituto Multinclusão desenvolve o projeto “Convivendo com as Diferenças”, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Também na área cultural, o projeto “Cortinas Abertas”, da Associação Quartum Crescente, promove oficinas de teatro e técnicas circenses para estimular o desenvolvimento social e artístico de crianças e adolescentes.
Outro destaque é o projeto “Como eu Entendo! Vamos Contar de Novo?”, da Associação Tryade, que busca incentivar a leitura, a escrita e o desenvolvimento cognitivo de meninas e adolescentes em idade escolar.
Na área da saúde mental, o “Projeto Equilíbrio”, da União da Saúde Sem Fronteiras – Instituto Maria Mercês, oferece apoio psicossocial e terapêutico para adolescentes que enfrentam ansiedade e depressão.
Como fazer a destinação
A destinação é feita diretamente no programa da Receita Federal e só pode ser realizada por contribuintes que optarem pela declaração no modelo “Completo”, também chamado de “Tributação por Deduções Legais”.
Após finalizar o preenchimento da declaração, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, selecionar a opção “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e clicar em “Novo”.
Depois, é necessário escolher a esfera “Municipal”, selecionar o estado de São Paulo e o município de Mauá. O sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor disponível para destinação.
Na sequência, basta gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e efetuar o pagamento, sem parcelamento, até o prazo final da entrega da declaração, em 29 de maio de 2026. O pagamento pode ser feito por código de barras ou Pix.
Os valores destinados permanecem no município e são utilizados em ações acompanhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos e selecionar os projetos contemplados.